Governo do DF escolhe estudo para criação de loterias e jogos
Medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (21/6). Próximo passo é a abertura de consulta pública para apresentação e avaliação do projeto
A Secretaria de Projetos Especiais do Distrito Federal (Sepe) escolheu o consórcio de empresas referente ao estudo de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para a implantação e operação de loterias e jogos no DF. A medida foi publicada no Diário Oficial (DODF) desta segunda-feira (21/6).
As empresas MCE Intermediações e Negócios Ltda e Santa Casa Global Brasil Participações Ltda terão os direitos associados aos estudos transferidos ao governo do Distrito Federal. “Assim que divulgarmos a data da consulta e da audiência públicas, a secretaria vai disponibilizar os estudos para que a população possa conhecer o projeto e dar as suas sugestões e opiniões no período designado para isso”, explica o secretário da pasta, Roberto Andrade.
O gestor da Sepe lembra, ainda, que a divulgação do resultado da seleção não vincula o GDF ao estudo escolhido. Ainda poderão ser pedidos ajustes e complementações decorrentes de avaliações técnicas e jurídicas que possam surgir após a audiência pública.
Segundo a Secretaria de Projetos Especiais, os estudos foram escolhidos de acordo com os critérios de avaliação e seleção que constam na documentação do processo no site da Sepe. No portal também estão as normas sobre o pagamento desses estudos que será feito pela empresa que vencer a licitação.
Trâmites
O próximo passo no processo é a participação popular na consulta e na audiência que vai apresentar o projeto. Conforme a pasta, só após a sociedade se manifestar é que a documentação será encaminhada para análise do Tribunal de Contas (TCDF).
Caso não sejam feitas observações para mudanças no processo, a licitação poderá seguir o seu trâmite. A Sepe encaminhará toda a documentação para o ente público que fará o processo licitatório.
A União já explora, por meio da Caixa Econômica Federal, o segmento de loterias e jogos, onde a arrecadação vai para a área de esporte e também para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 30 de julho do ano passado, ficou estabelecido que o governo federal não tem exclusividade na exploração.
De acordo com o secretário da Sepe, os estados, assim como a União, necessitam de recursos para as diversas despesas que compõem a máquina pública, principalmente nesta época de pandemia. “Esses valores podem ajudar entidades de assistência social, as áreas de cultura e desporto amadorista, segurança pública, entre tantas outras carentes de recursos”, analisa.