GDF promove oficina para orientar religiões de matriz afro sobre regularização de templos
Medida se dá por ocasião do baixo número de pedidos de regularização de ocupações históricas protocolado nos últimos anos
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e o Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir) promovem, nesta terça-feira (7/6), das 9h às 12h, no auditório da Terracap, a Oficina de Regularização Fundiária para as religiões de matriz africana. A medida se dá por ocasião do baixo número de pedidos de regularização de ocupações históricas protocolado nos últimos anos.
O objetivo do evento, que será transmitido pelo canal da Terracap no YouTube, é orientar a população quanto à formalização do processo de regularização dos templos e espaços usados por esse segmento. Para o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana, “este encontro será a oportunidade de ouvir e entender a necessidade deste público historicamente invisibilizado.”
O subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e Igualdade Racial e presidente do Codipir, Diego Moreno, afirma que “a importância da ação dá-se para que esses sacerdotes e sacerdotisas tenham voz e adquiram informações que garantam legitimidade ao processo de regularização e, consequentemente, segurança jurídica ao final do pleito.”
A Lei Complementar nº 806/2009 dispõe sobre a política pública de regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto para celebrações públicas ou entidades de assistência social.
Abrange entidades de assistência social que prestam assistência gratuita de atenção à criança, ao adolescente, ao idoso, à pessoa com deficiência, ao dependente químico ou a pessoas que comprovadamente vivam em situações de risco.