Fiscalização multa empresa por descarte irregular de resíduos em Riacho Fundo, no DF
Auditores aplicaram multa de R$ 48,2 mil e determinaram a regularização da situação em até cinco dias
Uma empresa foi multada em R$ 48.269,92 por descarte irregular na Área de Transbordo e Triagem e Reciclagem (ATTR) do Riacho Fundo. O fato aconteceu nesta sexta-feira (1º/4).
Os auditores fiscais do Instituto Brasília Ambiental constataram que deposição de resíduos está sendo feita de forma indevida. A empresa foi advertida a regularizar a situação no prazo máximo de cinco dias.
A irregularidade registrada pela equipe de fiscalização foi o depósito de resíduos em desconformidade com a autorização ambiental concedida, que não permite que sejam colocados resíduos em área pública, calçadas ou fora do limite da propriedade.
As ATTRs foram criadas pela resolução nº 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e regulamentadas pela Associação Brasileira de Nomas Técnicas (ABNT), em 2004.
O objetivo das ATTRs é atuar junto com os aterros de inertes e as usinas de reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição (RCD).
As áreas de transbordo e triagem atendem às necessidades dos municípios na gestão correta dos resíduos da construção civil e demolição. Elas fazem a triagem do material e, na maioria das vezes, complementam o trabalho das usinas de reciclagem de RCD e do aterro de inertes.