Exclusivo: Gravações mostram que Detran-DF mantinha prática de esquema fura-fila

Reportagem do Mais Brasília gravou e documentou todo o processo de como funcionavam as vistorias veiculares antes de o DETRAN-DF liberar a permissão de vistoriamento para a iniciativa privada, que ocorreu somente a partir da tarde desta última terça-feira (28).

Nas gravações, a repórter tenta – no dia 27/09 – agendar uma vistoria veicular e somente consegue vaga para o dia 23 de dezembro. Quase três meses para conseguir uma vaga. Mas, ao ligar para um despachante, às 12h do dia 27/09, a vistoria sai no mesmo dia e em poucas horas, às 15h. Como isso é possível, se no site do órgão, não há vagas para agendamento das vistorias?

No sistema digital do órgão, o cliente preenche os dados com a placa do veículo, o número do RENAVAN e solicita o agendamento em qualquer um dos locais possíveis: Brazlândia, Cidade do Automóvel, Gama, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Setor de Cargas (Antiga Vadel), Shopping Popular, Sobradinho, Taguatinga. Em cada um destes postos há aproximadamente de 10 a 12 funcionários do DETRAN-DF que podem realizar as vistorias.

Há um campo no site em que diz onde existe vaga possível para esse agendamento. A reportagem tentou, durante o final de semana (25/09, 26/09) e também no ultima segunda-feira (27) marcar uma vistoria, e somente conseguiu essa vistoria para o dia 23/12.

Despachante entrega esquema

Porém, nas gravações, um despachante diz claramente que consegue a vistoria para o mesmíssimo dia, dia 27/09. E o despachante realmente conseguiu realizar a vistoria neste dia. Todo o processo foi documentado. Num dos trechos do diálogo entre a repórter e o despachante, o despachante afirma conseguir toda a documentação quase que de imediato, confira (veja vídeo no final da reportagem):

Repórter: Você consegue essa vistoria pra mim?

Despachante: Com certeza. Onde está o carro?

Repórter: Eu posso trazer o carro até você, coloco o carro a sua disposição.

Despachante: Tem uma vaga para às 15h, mas alguém teria que trazer o carro pra mim.

Repórter: Certo, eu mando levar sim, hoje às 15h? Hoje né.

Despachante: É.

Repórter: E é quanto hein?

Despachante: R$ 250

A reportagem do Mais Brasília encaminhou solicitações à assessoria do DETRAN-DF para obter resposta. Porém, o órgão não se pronunciou sobre os questionamentos feitos no e-mail. Apenas limitou-se a anunciar que, na segunda-feira (28/09), o DETRAN-DF liberou as vistorias para serem realizadas por empresas particulares.

Durante anos, o DETRAN-DF trabalhou desta maneira. Mas na tarde da última terça-feira (27), o órgão comunicou que as vistorias, a partir da data vigente, já podem ser realizadas também por meio de empresas privadas. E fez isto porque justamente neste dia, segunda-feira (27), a Justiça do Distrito Federal revogou a liminar que proibia a iniciativa privada de realizar vistorias.

Na Justiça

A medida de liberar as vistorias para a iniciativa privada não foi tomada anteriormente porque o Sindicato dos Trabalhadores em Atividades de Trânsito, Policiamento e Fiscalização de Trânsito das Empresas e Autarquias do DF (Sindetran-DF) entrou com um processo e uma liminar na justiça, alegando que os servidores públicos do DETRAN-DF são aptos para fazerem vistorias porque têm fé-publica; e assim sendo, conseguem realizar um trabalho com qualidade. O que, portanto, não seria possível para as empresas particulares.

A reportagem também procurou o Sindetran para saber, afinal, qual o interesse de os funcionários entrarem com uma liminar para impedir que as vistorias fossem realizadas pela iniciativa privada e também com intuito de compreender como é possível a existência – por tantos anos – de uma espécie de esquema paralelomde fura-filas para as vistorias veiculares. Porém, o sindicato não retornou à reportagem do Mais Brasília até a hora do fechamento desta edição.

O imbróglio na Justiça começou em 14 de setembro, quando a 3ª Vara da Fazenda Pública do DF aceitou uma solicitação do Sindicato e suspendeu o processo normativo de credenciamento de empresas privadas para a realização do serviço de vistorias veiculares. A decisão cautelar foi do juiz Jansen Fialho de Almeida. Porém, na última segunda-feira (27), o magistrado revogou a própria decisão anterior.

Na decisão da última segunda (27), em que libera o serviço à iniciativa privada, o juiz argumenta que “o modelo de descentralização dos serviços de vistoria às empresas credenciadas ao órgão de trânsito se baseou em experiências positivas observadas quando do implemento dessa medida em outras doze unidades da federação, além de ter como finalidade aperfeiçoar o atendimento de vistoria veicular, com a devida ampliação dos postos”.

No processo, o magistrado ressalta ainda o Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) prevê inciativas como essa, de que empresas particulares também realizem vistorias, e também alega que não existirá aumento do preço do serviço para o consumidor.

Outros estados

No DF há atualmente 19 empresas particulares que disponibilizam o serviço, são as concessionárias veiculares. São Paulo, Goiás, Sergipe, Paraná, Pará são alguns dos estados em que empresas particulares já realizam vistorias.

Por mês, são realizadas aproximadamente 40 mil vistorias. O preço do serviço no DETRAN-DF é de R$ 146. Estima-se agora que cerca de 130 unidades de atendimento sejam abertas no DF para atender à população.

Veja abaixo o documento que mostra que a vistoria foi feita pelo despachante no dia 27/09 e o email do DETRAN-DF confirmando a mesma vistoria somente para o dia 23/12:

Veja vídeo.