Em caráter emergencial, CLDF prorroga mandatos de diretores escolares até 2023
O texto aprovado prevê também a realização de novas eleições em outubro de 2023
O Plenário da Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (6/12), um projeto de lei do Executivo que prorroga mandatos de diretores escolares do DF até o final de 2023.
O texto aprovado prevê também a realização de novas eleições em outubro de 2023, solicitada pela comunidade escolar em reunião pública na CLDF. Diretores atuais e vices poderão participar das novas eleições.
Além disso, o texto autoriza professores temporários a participarem como eleitores, independentemente do período em que estejam atuando na unidade escolar.
A relatora do projeto na Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Casa, deputada Arlete Sampaio (PT), frisou a “relevância social” da matéria para as mais de 600 unidades escolares da rede pública do DF e lamentou que o projeto só tenha chegado ao Legislativo em novembro último, necessitando ainda ser mais bem discutido com a comunidade escolar.
“Neste momento, o esforço desta Casa de Leis é para garantir apenas as mudanças necessárias na lei em vigor, para que a gestão democrática nas escolas não se perca”, argumentou a distrital.
Arlete ainda defendeu que o governo apresente um novo projeto no próximo ano, após ampla discussão, “para que a lei a ser criada contribua, de fato, para o fortalecimento da gestão democrática, da autonomia da escola pública e para a democratização das relações escolares”.
“A questão mais importante agora é a prorrogação dos mandatos até 2023”, avaliou João Cardoso (Avante), durante a discussão em plenário. O distrital cobrou do governo: “Antes de mandar projetos para a CLDF, é preciso discutir com a categoria e com os envolvidos”.
Por sua vez, o deputado Chico Vigilante (PT) reconheceu o mérito da atual lei de gestão democrática, mas apontou “uma falha” na norma: a trava que impede a reeleição. “Esse é o ponto mais importante, e isso está sendo corrigido com esse substitutivo”.
“Tudo que é da democracia não está pronto, está em construção. Temos muito a avançar posteriormente”, considerou Leandro Grass (PV).