Donos do Supercei são condenados a quase 90 anos de prisão por crime de sonegação
Em 10 anos, proprietários da rede sonegaram quase R$260 milhões. Condenação é a maior do DF em um só processo por crimes tributários
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve a condenação dos responsáveis pela gerência e administração de empresas do grupo Supercei por crimes contra a ordem tributária. A sentença da 3ª Vara Criminal de Brasília foi publicada na última quarta-feira (30/6).
Segundo a denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (Pdot), entre 2006 e 2016, os proprietários da rede sonegaram quase R$260 milhões. Somadas, as penas de Elias Palazzo e Hélio Felis Palazzo chegam a quase 90 anos de reclusão.
Os réus são acusados de sonegar, em valores corrigidos, R$ 259.465.604,79 em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Eles também são acusados de lavagem de dinheiro no valor corrigido, até outubro de 2018, de R$ 218.464.000,88. Os réus convertiam o imposto sonegado em ativos lícitos por meio de operações financeiras de fachada.
“Assim, os denunciados ainda promoveram a concorrência desleal no seguimento econômico de atuação do grupo, visto que se isentaram de obrigação tributária imposta aos demais concorrentes do setor, praticando a supressão de tributos e a lavagem de dinheiro”, confirmou.
Condenações
Elias Palazzo foi condenado a 38 anos e 8 meses de reclusão e seu irmão Hélio a 48 anos e 10 meses. Geraldo Palazzo também foi denunciado, mas houve a extinção da punibilidade, devido ao seu falecimento.
A condenação representa uma pena histórica no DF, obtida em um único processo de crimes tributários.
“São condenações de quase 50 anos e quase 40 anos de reclusão, isso é para mostrar que esse tipo de crime não fica impune e não compensa”, avalia a promotoria.