Distritais são convocados para instalação de CPI que investiga atos antidemocráticos
Sessão extraordinária ocorre nesta quarta-feira (18/01), às 15h
O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Wellington Luiz (MDB), convocou todos os deputados distritais para uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (18/01), às 15h. Na ocasião, ocorrerá a leitura do requerimento que solicita a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atos antidemocráticos ocorridos em 12 de dezembro de 2022 e em 8 de janeiro deste ano.
Durante a última sessão em plenário, Wellington Luiz confirmou a expectativa para um requerimento com assinatura unânime dos parlamentares.
“Iremos apresentar o requerimento para abertura de uma CPI para apurar os fatos e punir de forma rigorosa e exemplar aqueles criminosos travestidos de manifestantes. Todos nós queremos uma apuração exemplar para que fatos como esse que feriram de morte a democracia brasileira jamais aconteçam aqui no DF ou em qualquer local do nosso país”, declarou o presidente.
Como funciona a instalação da CPI
Para que uma CPI seja instalada, primeiro é apresentado o requerimento e em seguida é feita a coleta de assinaturas, sendo necessárias no mínimo oito, neste caso foram coletadas 23. O deputado Daniel Donizet (PL) foi o único a não assinar, pois ainda estava licenciado do cargo no dia da instalação da CPI.
Donizet retornou à Casa no dia 10 de janeiro, data em que o requerimento não estava mais disponível no sistema, fato esse que o impediu de realizar a assinatura, mesmo o deputado apoiando a investigação.
Logo depois, o requerimento é publicado e lido em Plenário, em uma sessão extraordinária. Em seguida é aberto um prazo de cinco dias para definição de assentos por blocos ou partidos e depois mais cinco dias para indicação dos membros pelos blocos. Por fim, é realizada uma sessão para instalação da CPI e escolha da presidência e relatoria.
No entanto, a CLDF está regimentalmente em recesso, dessa forma a contagem dos prazos fica suspensa. Ademais, o único assento garantido pelo regimento é do primeiro subescritor do Requerimento, deputado Robério Negreiros (PSD).