Distritais aprovam visitas de animais de estimação a pacientes internados em rede pública
De autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), o projeto de lei agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB)
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nessa quarta-feira (7/12), um projeto de lei para permitir que pacientes hospitalizados na rede pública recebam visitas de animais de estimação.
De autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), o projeto de lei agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
O deputado defende que o objetivo do projeto é “assegurar o direito de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados”.
Segundo a proposição, a permanência se dará por período pré-determinado, segundo critérios definidos pelas unidades de saúde.
Ainda de acordo com o projeto, os animais de estimação deverão estar com a vacinação em dia e higienizados, e o responsável terá de comprovar, por meio de laudo veterinário, a boa condição de saúde do animal. A matéria ainda precisa ser submetida à votação em segundo turno e redação final.