Distritais aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (27), o projeto de lei (PL) 371/2023, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. A matéria, aprovada em unanimidade pelos deputados presentes, prevê orçamento de R$ 59 bilhões para o Distrito Federal e vai nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual do próximo exercício.

“Agora, com a aprovação do texto, vamos aguardar a sanção do governador Ibaneis Rocha e seguir trabalhando na construção do planejamento orçamentário para o ano que vem”, explica o secretário-executivo de Finanças, Thiago Conde.

Segundo ele, após a sanção do governador Ibaneis, a lei será necessária para administrar o orçamento anual e regular os gastos prioritários do governo para o próximo ano.

“É com ela que a gente assegura os recursos para pagamento das despesas obrigatórias, garante o pagamento da próxima parcela do reajuste dos servidores e também dá um norte para iniciativas voltadas a novas contratações, concursos públicos e até mesmo obras e investimentos”, explica.

Tramitação 

De acordo com o projeto da LDO aprovado pelos distritais, do total de R$ 59 bilhões previstos para o orçamento, R$ 36 bilhões serão provenientes de receita própria (arrecadação tributária, entre outras), enquanto R$ 23 bilhões virão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

O texto foi enviado ao Legislativo local no dia 15 deste mês. De lá para cá, passou por audiências públicas e pela análise criteriosa da comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof). Até chegar ao Plenário, recebeu 226 emendas dos deputados distritais.

“A aprovação do PLDO é importante,  pois esse instrumento de planejamento disciplina sobre as principais regras para a elaboração e execução do orçamento do próximo exercício”, afirma o subsecretário de Orçamento, André Oliveira. “É a aprovação da LDO que viabiliza a integração entre o Plano Plurianual [PPA] e a Lei Orçamentária Anual [LOA].”

Elaboração da proposta 

As projeções do PLDO/2024 foram elaboradas a partir de estimativas encaminhadas pelas subsecretarias de Acompanhamento Econômico (Suae/Sefaz), do Tesouro (Sutes/Seplad) e de Captação de Recursos (Sucap/Seplad), bem como pelo Instituto de Previdência do Distrito Federal (Iprev/DF) e por órgãos e entidades do Distrito Federal que arrecadam algum tipo de recurso.

Além disso, os montantes projetados estão baseados no comportamento da receita nos exercícios anteriores, respeitadas as particularidades de cada natureza, além dos parâmetros macroeconômicos Produto Interno Bruto (PIB) e Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).