DF terá que indenizar servidora agredida em plantão na UPA de São Sebastião

O Distrito Federal foi condenado a indenizar em R$7 mil uma servidora pública agredida por um paciente. O caso aconteceu na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Sebastião.

A mulher alega que as agressões ocorreram durante o plantão noturno na Unidade. Na ocasião, ela foi agredida com chutes e socos por um paciente. Segundo o processo, a mulher afirma que só parou de ser agredida, após a intervenção de outros servidores da UPA. Para a Justiça, a mulher alegou que a agressão e a falta de amparo do estado lhe causaram abalos.

Em primeira instância, a decisão do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF  destacou que houve omissão do estado. Contudo, o DF recorreu alegando que não havia nexo causal entre o estado e o ocorrido.

Mas, ao analisar o recurso, os magistrados da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF avaliaram que o DF “deixou de fornecer aparato de segurança necessário ao exercício das atividades laborais”, e que por isso, não conseguiu impedir a prática, por usuários ou não do serviço público, de agressões físicas ou até mesmo de infrações penais de maior gravidade, no interior da repartição”.