DF terá mutirão para retificação de nome e gênero no documento de pessoas trans e não-binárias

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Diversidade participa do II Mutirão de Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Transgênero. Fruto de uma parceria com a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), a ação ocorre nesta segunda-feira (27) no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios(TJDFT), com gratuidade processual garantida aos interessados.

Em novembro passado, uma ação semelhante assegurou o direito à retificação de nome e gênero a 24 cidadãos. “A meta, dessa vez, é chegar a 80 pessoas”, enfatiza a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. De acordo com a equipe do Creas Diversidade, caso atinja ou ultrapasse essa marca, o mutirão poderá ser considerado o maior evento do Brasil com esse caráter.

Trabalhadora de uma organização feminista que atua no terceiro setor, Lu Ferreira, 41, tentava há dois anos fazer a retificação. “Isso é uma legitimação, e vivemos numa sociedade de legitimação. É o Estado reconhecendo e endossando a minha vontade e reforçando a minha autonomia”, comemora a moradora de Planaltina. “Eu acredito em uma mudança de postura da sociedade frente à forma com a qual somos vistos”, completa.

Quem precisa agilizar os trâmites, tirar dúvidas ou participar do mutirão deve entrar em contato com a Defensoria Pública pelo telefone (61) 98244-2516 ou ir presencialmente ao Núcleo de Direitos Humanos (NDH) da instituição (Setor Comercial Norte, Quadra 1, Conjunto G, Edifício Rossi Esplanada Business, na Asa Norte), que funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

De acordo com o defensor público do DF e chefe do NDH, Ronan Figueiredo, a requalificação dos documentos de pessoas transgênero é feita de forma administrativa. “As pessoas não binárias precisam de uma decisão judicial para viabilizar a requalificação de sua certidão de nascimento e é esse processo que vamos viabilizar”, disse.

O Mutirão de Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Transgênero integra o Projeto Cidadania Não Binária e ocorre em alusão ao Dia da Visibilidade Trans, comemorado em 29 de janeiro. Essas ações têm o propósito de garantir o direito fundamental à identidade de pessoas trans e pessoas não binárias.

O Projeto Cidadania Não Binária é realizado em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o TJDFT e ocorre simultaneamente ao mutirão de retificação de nome e gênero.

A ação conta ainda com o apoio da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-DF) e do Ambulatório Trans, da Secretaria de Saúde.

Serviço

II Mutirão de Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Transgênero
Quando: Segunda-feira (27)
Onde: Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa
Horário: das 9h às 17h
Informações: (61) 98244-2516.