DF Legal ultrapassa 2 milhões de vistorias no enfrentamento à Covid-19

A Secretaria DF Legal ultrapassou, nesta segunda-feira (9/8), a marca de dois milhões de vistorias em estabelecimentos comerciais, entre quiosques, ambulantes, feiras e shoppings, para conter a disseminação da Covid-19, no Distrito Federal.

A força-tarefa contra o novo coronavírus teve início em março do ano passado, que busca averiguar o cumprimento das leis em vigor estabelecidas pelo governo do DF, que desde o final de abril de 2020 determina a obrigatoriedade do uso da máscara. Em caso de descumprimento, há uma multa de R$ 2 mil para pessoa física e R$ 4 mil para estabelecimentos comerciais.

Desde o início dos trabalhos, foram mais de 80 mil abordagens a cidadãos, dos quais 774 foram autuados por não utilizar a proteção facial, em meio à pandemia do novo coronavírus. A DF Legal salienta, ainda, que todos os estabelecimentos comerciais devem cumprir regras, como:

• Aferir a temperatura de todos na entrada;
• Ofertar álcool gel;
• Impedir aglomerações;
• Respeitar o horário de funcionamento;
• Higienizar locais de uso comum;
• Verificar o uso correto de máscaras e a devida proibição de circulação sem essa proteção;
• Determinar um distanciamento mínimo;
• Proibir a dança nos locais onde haja música.

Fiscalização

Entre as 2.010.620 fiscalizações ocorridas em estabelecimentos, 2.318 foram multados por desrespeitarem as medidas sanitárias, desprezar o horário de funcionamento, possibilitar a venda de bebida após o horário ou promover aglomerações. Nessas ações, também foram interditados 3.141 comércios que desacataram os decretos do GDF.

As últimas flexibilizações do governo proporcionam a extensão do horário de funcionamento até 00h, conservando a lotação máxima de 50%, mantendo a aferição de temperatura, controle de fluxo de pessoas e a proibição da realização de festas e shows, com exceção dos eventos em formato drive-in, que estão permitidos.

Desde março deste ano, as áreas mais vistoriadas são Asa Sul, Ceilândia, Planaltina, Asa Norte e Sobradinho I. Nessas regiões, foram verificados 229.823 estabelecimentos, gerando 666 autuações fiscais. As multas mais recorrentes são o descumprimento dos protocolos sanitários, operar fora do horário limite, aglomerações e venda de bebidas após o horário.

A pasta pede para que toda a população ajude quando presenciar alguma irregularidade, realizando a denúncia pelos números 162 ou pelo 190, da Polícia Militar. Há também o site da Ouvidoria que tem o atendimento 24 horas. Em todas as denúncias é garantido o anonimato e o sigilo.