Deputado Chico Vigilante denuncia cartel de fornecedores de combustíveis no DF

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara Legislativa, deputado Chico Vigilante (PT), entrou, nesta quinta-feira (4/11), com representação junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Procon e Polícia Civil em razão dos preços abusivos dos combustíveis no Distrito Federal, com indícios de combinação de preços e formação de cartel.

“Mais uma vez, estou entrando com representação nos órgãos de defesa do consumidor pois é preciso que as autoridades hajam com urgência para livrar a gente desses assaltantes que estão levando o nosso dinheiro. Tudo tem limite e não dá mais para aceitar essa exploração”, afirma o deputado.

Chico Vigilante argumenta que se continua observando no Distrito Federal que “os consumidores se tornaram verdadeiros reféns de aumentos quase que semanais no preço do combustível, sob o argumento amplamente divulgado de que o preço do barril do petróleo é fixado em moeda estrangeira e, por isso, sua cotação deve variar de acordo com o mercado internacional”.

Nos documentos encaminhados aos órgãos acima citados, o deputado distrital argumenta que, “no último dia 13/10/2021, houve no Distrito Federal, após a aprovação do Projeto de Lei nº 2.149/20211, um aumento, ao que tudo indica previamente organizado pelos donos de postos de combustível, no valor do preço da gasolina de até 0,80 (oitenta centavos de real), o que vem se repetindo semanalmente desde então”.

O distrital aponta ainda que o fato foi amplamente divulgado pela imprensa à época, e este seria o motivo pelo qual ele encaminha representações a essas instituições para a apuração desses aumentos.

Num dos trechos, Chico Vigilante explicita o que ele considera ser um cartel de fornecedores: “Eis que, ao menos em tese, estar-se-ia diante de indícios de cometimento de ilícitos previstos na Lei nº 8.137/90, com alterações dadas pela Lei 12.529/2011, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, em especial a formação de cartel de fornecedores, nos exatos termos do art. 4º, II, da referida lei”.  E continua:

“Apesar disso, o que se continua observando no Distrito Federal é que os consumidores se tornaram verdadeiros reféns de aumentos quase que semanais no preço do combustível, sob o argumento amplamente divulgado de que o preço do barril do petróleo é fixado em moeda estrangeira e, por isso, sua cotação
deve variar de acordo com o mercado internacional”.

A Petrobrás, recentemente, veiculou comercial na TV para informar, em síntese, que não determina os preços do diesel nos postos; que o valor vendido pela empresa representa, em média, menos da metade do preço cobrado do cidadão, por volta de 47%; e que o seu lucro é, em média, de R$ 2,33 por litro de combustível vendido na bomba, muito embora invista bilhões para a sua produção.

Por outro lado, o que se verifica no Distrito Federal, de forma aparentemente alinhada pela maioria dos donos de postos de combustíveis, são aumentos semanais no preço repassado à população, muitas vezes sem qualquer influência da Petrobras.

O deputado reitera que os consumidores do DF estão em desvantagem em relação aos outros locais. “Encaminhei também aos órgãos fiscalizatórios e a polícia, a título meramente ilustrativa, uma nota fiscal emitida pessoa jurídica Total Brasil Distribuidora Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 71.770.689/0020-44, do dia 03/11/2021, segundo a qual se observa que o litro da gasolina chega aos postos por R$ 6,21 (seis reais e vinte e um centavos), não se justificando, portanto, ser repassado aos consumidores do Distrito Federal por R$ 7,44 (sete reais e quarenta e quatro centavos), como se constatou em alguns postos do DF no mesmo dia da emissão da referida nota fiscal”.

Para ele, “enquanto a Petrobrás, que investe bilhões para descobrir o petróleo, instalar plataformas e extrai-lo a mais de 7.000 metros de profundidade, aufere R$ 2,33 de lucro por litro; a grande maioria dos donos de postos de gasolina do DF ganha, por litro, em média, R$ 1,23 de lucro, valor este reajustado semanalmente sem
qualquer justificativa”.

E reitera: “Ainda que se possa cogitar de que tais empresários possuem expressivos custos de operação, é fato isento de dúvidas haver uma desproporcionalidade – possivelmente dolosa – entre o preço repassado pela Petrobras e o ofertado à população, parte seguramente mais vulnerável em toda essa cadeia de produção e distribuição; sem contar, como reiteradamente por mim dito, a existência de fortes indícios de formação de cartel de fornecedores no DF, conforme previsto no art. 4º, II, da Lei nº 8.137/90”.