Definição da presidência e relatoria da CPI dos Atos Antidemocráticos é adiada para próxima terça-feira (7)

Seguem em andamento conversas e articulações para a definição dos nomes que vão ditar o ritmo dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa. Pelo segundo dia seguido, os sete membros do colegiado se reuniram a portas fechadas para tentarem chegar a um acordo.

Nesta quinta-feira (2), a sessão ordinária da Casa chegou a ser suspensa para que o grupo e outros líderes partidários pudessem participar. A definição de quem vai ocupar a presidência e a vice e fazer a relatoria acabou ficando para a próxima terça-feira (7), a partir das 14h, no plenário.

Dos sete integrantes da CPI, dois fazem oposição ao governo, e os demais integram a chamada base governista. Minoria, a oposição defende ocupar um dos dois cargos estratégicos para o andamento das investigações; ou seja, a presidência ou a relatoria. Só assim, argumentam, haverá representatividade. Os integrantes da base, contudo, também pleiteiam esses cargos.

Durante a sessão, quando diversos parlamentares discursaram sobre os atos criminosos dos dias 12 de dezembro e 8 de janeiro – alvos da CPI –, o deputado Chico Vigilante (PT), membro titular da comissão, chegou a dizer que o partido deixaria o colegiado caso a minoria não ocupasse um dos postos-chave.

Suplente de Vigilante na comissão, o líder da Minoria na Casa, deputado Gabriel Magno (PT), lembrou que a CPI é um instrumento da minoria: “Apelo para que a Casa respeite a democracia, e isso se faz com gestos, garantindo representatividade para a minoria”.

“A oposição precisa ter um posto de destaque nesta CPI. Seria um gesto não só de generosidade, mas de força do governo; um gesto dizendo que não tem nada a temer. Nós podemos dar uma demonstração de unidade da Casa e de compromisso com a democracia e as investigações”, defendeu Fábio Felix (Psol), que também integra a comissão.

O adiamento da escolha e definição dos cargos de condução da CPI agradou à oposição e aos governistas.

“Não amadurecemos o suficiente para fazer a deliberação hoje”, declarou Félix. “Fiquei feliz com a conversa que tivemos. Sabemos que a população espera celeridade, mas a composição precisa ser feita de forma a evitar questionamentos futuros de parcialidade e falta de representatividade”, afirmou Joaquim Roriz Neto (PL).

Primeiro signatário do requerimento de criação da CPI dos Atos Antidemocráticos, o deputado Robério Negreiros (PSD), que é líder do Governo na Casa, declarou ter “aberto mão” de todos os cargos-chave do colegiado.

“Esse adiamento é importante. Todos querem investigar, mas esta é uma Casa plural. Torço para um entendimento que seja o melhor para a Casa e a sociedade”, disse.

“Esta Casa foi unânime na criação da CPI, mas precisamos achar condições reais para que todos se sintam representados. Tenho certeza de que chegaremos a um consenso”, avaliou Jaqueline Silva (sem partido), que também integra o colegiado.

Os outros membros da comissão também comentaram o adiamento da definição da presidência, vice e relatoria. O deputado Pastor Daniel de Castro (PP) elogiou o “diálogo e a busca por convergência” e assegurou: “Os sete membros estão determinados a produzir um documento para a Justiça para que sejam culpados os que erraram”.

O deputado Hermeto (MDB) completou: “Vamos apurar com cautela, para não cometer injustiças. Faremos um trabalho que vai alcançar quem tem de ser alcançado”.

Por sua vez, o presidente da CLDF, Wellington Luís (MDB), agradeceu os esforços dos integrantes da CPI por um acordo: “Essa construção é fundamental”.

Entenda
A criação da CPI dos Atos Antidemocráticos consta do primeiro requerimento protocolado na Câmara Legislativa em 2023. Seu objetivo é apurar os atos antidemocráticos – ou terroristas, para alguns parlamentares – registrados em Brasília nos dias 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro passado. Ela terá duração de 180 dias, podendo se estender por mais três meses.

Conforme definido pelos blocos e partidos com representação na Casa, integram o colegiado os seguintes distritais:

Bloco “A Força da Família” (Agir, PP, Avante, Cidadania, PMN)
– Jaqueline Silva (Agir) – titular
– Paula Belmonte (Cidadania) – suplente

– Pastor Daniel de Castro (PP) – titular
– Pepa (PP) – suplente

Bloco “União Democrática” (PSD, União, Republicanos)
– Robério Negreiros (PSD) – titular
– Martins Machado (Republicanos) – suplente

MDB 
– Hermeto (MDB) – titular
– Iolando (MDB) – suplente

PL
– Joaquim Roriz Neto (PL) – titular
– Roosevelt Vilela (PL) – suplente

PT 
– Chico Vigilante (PT) – titular
– Gabriel Magno (PT) – suplente

PSOL/PSB
– Fábio Felix (PSOL) – titular
– Dayse Amarilio (PSB) – suplente