CPI do feminicídio da CLDF aprova Pacto pela Vida de Todas as Mulheres

A CPI do Feminicídio da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, por unanimidade, o relatório final do Pacto Pela Vida de Todas as Mulheres, com 69 recomendações ao poder público. A aprovação aconteceu durante reunião extraordinária da Comissão, na manhã desta segunda-feira (10/5).

O documento é fruto de 11 meses de trabalho, que envolveu dez reuniões, sendo quatro audiências e oitivas com a participação de secretários do governo do Distrito Federal (GDF) e especialistas. A Comissão foi instituída em novembro de 2019 e teve as atividades suspensas entre março e outubro do ano passado, em virtude da pandemia da covid-19.

O relator da CPI, deputado Fábio Félix (Psol), afirma que não buscaram encontrar um culpado para os casos de feminicídio no DF, mas sabe que o problema é estrutural e precisa haver soluções urgentes. “A gente pega o exemplo de 2021, nós já tivemos sete mortes e cinco constatadas como feminicídios. Das cinco constatadas, tinha denúncia prévia. A primeira já tinha algumas denúncias e medida protetiva no bolso, mesmo assim foi assassinada”, lembra o parlamentar.

Segundo o deputado, o relatório incorporou 99% das sugestões recebidas. “Eu acho que nós temos que fazer um segundo momento dessa CPI após a aprovação do relatório, percorrendo os gestores, o presidente do Tribunal de Justiça, a procuradora geral de Justiça, o governador do Distrito Federal, o próprio presidente da Câmara Legislativa para que a gente possa levar esse relatório e cobrar para que haja mudanças nas políticas públicas de enfrentamento contra a mulher no DF”, completa.

A vice-presidente da CPI, Arlete Sampaio (PT), parabenizou o trabalho da Comissão e lamentou a morte de mais uma vítima de feminicídio no Distrito Federal. No último domingo (9/5), Larissa Nascimento, 23 anos, foi morta no Condomínio Del Lago, no Itapoã. “Ela foi assassinada pelo ex-companheiro uma semana depois que tiraram as medidas protetivas e a tornozeleira, que ele fazia uso. Ela foi assassinada a golpes de taco de beisebol, e é mais um caso triste que a gente está vendo acontecer no Distrito Federal. Então, é por esse motivo para buscar e proteger as mulheres dessas agressões letais, que nós instituímos a CPI”, declarou.

Já o presidente da Comissão, deputado Cláudio Abrantes (PDT), elogiou o relatório do deputado Fábio Félix. “Eu tinha plena convicção de como terminaria essa CPI, com um relatório extremamente conciso, lúcido, muito abrangente e com um diagnóstico aprofundado do que acontece no campo do estado em relação ao feminicídio. Não com um olhar específico somente para o Poder Executivo, mas com recomendações do próprio Judiciário, Ministério Público, Câmara Legislativa”, disse.

Recomendações do relator

Entre as recomendações, o relator da CPI destacou a criação do Observatório do Feminicídio e do Relatório Violência Contra a Mulher e Feminicídio no DF; a instituição do Monitoramento Integrado das Medidas Protetivas de Urgência; o PL que dispõe sobre acompanhamento e assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, após encerrado o período em Casa Abrigo.

O relatório defende ainda a derrubada do veto total do governador ao projeto de lei nº 1.210/2020, de Arlete Sampaio, que cria o Relatório Temático “Orçamento Mulheres”, com o objetivo de tornar transparente a execução orçamentária anual das despesas públicas dirigidas ao público feminino.

Fábio Félix recomendou à Secretaria da Mulher políticas públicas que incorporem noções transversais e intersetoriais de enfrentamento ao machismo, ao racismo, à lesbofobia e à transfobia, em especial na articulação de ações conjuntas com as Secretarias de Educação, de Transporte e Mobilidade Urbana, Assistência Social e Segurança Pública.