Começa a regularização de 60 lotes da Colônia Agrícola Sucupira
Terracap publicou, no Diário Oficial do DF desta terça (14), edital de chamamento de Concessão Onerosa de Uso para ocupantes de imóveis comerciais dos módulos
Moradores de imóveis comerciais dos módulos da Colônia Agrícola Sucupira, no Riacho Fundo, têm mais uma oportunidade para a regularização.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, no Diário Oficial do DF desta terça-feira (14/6), o Edital de Chamamento para Concessão Onerosa de Uso destinado a essa operação. A regularização fundiária contempla 60 lotes.
O valor da concessão será de 0,3% do valor de mercado do imóvel, apurado por meio de avaliação feita pela Terracap.
O edital de concessão, contendo o endereço, a metragem e o valor de mercado dos imóveis, está disponível na aba “Regularize Imóveis” do site da agência.
Até 12 de agosto, os ocupantes devem entregar a proposta de Concessão Onerosa de Uso do imóvel e a documentação exigida no edital para dar prosseguimento ao processo de regularização. A entrega será feita de forma presencial, das 7h às 19h, no edifício-sede da Terracap – Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F, atrás do Anexo do Palácio do Buriti.
No início deste mês, a Terracap participou de uma reunião com ocupantes da área, na Administração Regional do Riacho Fundo. O gerente de Venda Direta da agência, Renato Leal, explicou como se dará a regularização dos lotes, uma vez que se trata de um setor ainda não registrado:
“A agência criou uma nova modalidade para áreas que são objeto de regularização, que é o Instrumento Particular de Concessão de Uso com Opção de Compra. O prazo do contrato será de cinco anos, renováveis por mais cinco”.
Quando o projeto de regularização do setor estiver registrado em cartório, o concessionário será comunicado pela Terracap e terá o prazo de 90 dias para exercer seu direito de adquirir o imóvel, por meio do programa de venda direta.
Segundo Renato, a grande vantagem da concessão é proporcionar a legalidade na atividade comercial, já que, por meio do contrato, o empresário poderá renovar o Registro de Licenciamento da Empresa (RLE) e emitir alvarás de construção.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online no portal da empresa.