CLDF derruba veto e garante R$ 5 mil em pecúnia para servidores federais da Saúde cedidos aos GDF
O projeto que havia sido vetado é de autoria do deputado Agaciel Maia (PL)
Os deputados distritais derrubaram, nesta terça-feira (15/2), o veto total do governador Ibaneis Rocha ao projeto de lei n° 2.361/21.
A votação foi unânime entre todos os 18 parlamentares presentes no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Ao vetar o texto, o governador argumentou que a iniciativa não era da CLDF.
O projeto garante a incorporação da Parcela Autônoma de Integração ao Sistema Único de Saúde do DF (PaSUS) – fixada em R$ 5 mil – aos servidores da vigilância ambiental e assistência à saúde oriundos da Funasa/Ministério da Saúde e cedidos ao governo do Distrito Federal.
O projeto que havia sido vetado é de autoria do deputado Agaciel Maia (PL), para quem a medida é uma forma de “fazer justiça” àqueles servidores.
O texto altera a Lei nº 2.770/01, que trata da concessão da parcela pecuniária aos servidores federais cedidos para a Saúde do DF, e estabelece que o valor da PaSUS será o mesmo para os níveis superior, médio e fundamental.