CLDF aprova criação de fundo para Universidade do Distrito Federal

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 36/2021, que cria o fundo da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF), destinado a garantir recursos para estruturação, projetos e inovação.

A matéria foi votada nesta terça-feira (9/11) com 17 votos favoráveis e um contrário da deputada Júlia Lucy (Novo), e segue agora para ser sancionada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

O texto estabelece as seguintes dotações mínimas para o fundo:

• 0,08% da Receita Corrente Líquida do DF em 2022;
• 0,15% da Receita Corrente Líquida do DF em 2023;
• 0,2% da Receita Corrente Líquida do DF em 2024;
• 0,3% da Receita Corrente Líquida do DF em 2025.

A partir de 2026, o percentual mínimo da Receita Corrente Líquida do DF a ser destinado para a UnDF deverá ser de 0,08%. A deputada Arlete Sampaio (PT) explicou que a medida é necessária para garantir o financiamento da futura universidade. Já a deputada Júlia Lucy criticou a proposta e considerou que a destinação de recursos para o fundo engessa o Orçamento. Para ela, o investimento deveria ser feito em escolas técnicas.

Outros distritais defenderam a criação do Fundo para manutenção da UnDF, entre eles Fábio Felix (Psol), Jorge Vianna (Podemos) e Leandro Grass (Rede).

Carreira de magistrado

Nesta terça (9/11), foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) a Lei nº 6.969/2021, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). O ato normativo cria a carreira de magistério superior para atuar na Universidade do Distrito Federal.

O projeto que deu origem à nova lei foi aprovado no plenário da Câmara Legislativa no último dia 13. A proposta cria 2,5 mil cargos de professor e outros mil cargos de tutor de educação superior, definido como o profissional com atribuições.

Sobre a UnDF

O ingresso dos estudantes nos cursos deve ocorrer nos moldes da Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) e da Escola Superior de Gestão (ESG), uma vez que ambas serão integradas à universidade. Logo, 40% das vagas da instituição serão destinadas a alunos que concluíram a educação básica integralmente na rede pública.

A cota racial, prevista na lei distrital nº 3.788/2006, também será atendida. Outras possibilidades de admissão são por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Em 28 de julho, durante a cerimônia de sanção da lei de criação da UnDF, Ibaneis anunciou o investimento de R$ 200 milhões, durante os próximos quatro anos, além da realização de concurso público e da cessão de um imóvel no Lago Norte, pela Terracap, para funcionamento inicial da universidade.

O campus poderá atender, inicialmente, estudantes do Varjão, Paranoá, Itapoã, Sobradinho e Planaltina. O governador também anunciou o projeto para construção de um prédio na área do Parque Tecnológico (Biotic), que será destinado às instalações acadêmicas. Na expectativa de atender a demanda de outras regiões, o chefe do Executivo pretende instituir unidades do campus em diversas regiões administrativas do DF e da Região Integrada de Desenvolvimento (Ride).

Estão previstos cursos nas áreas das ciências da saúde e humanas, gestão governamental de políticas públicas e de serviços, educação e magistério, entre outras.