CLDF amplia lista de estabelecimentos que devem adotar medidas de proteção às mulheres
O PL foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Assuntos Sociais
A Comissão de Segurança (CS) da Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei 2283/2021, que amplia a lista de estabelecimentos comerciais obrigados a adotarem medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco.
A proposta, de autoria do deputado João Cardoso (Avante), altera a Lei 6.564/2020 para incluir “restaurantes, supermercados, farmácias, shoppings e similares” no rol que se restringe atualmente aos “bares, restaurantes e casas noturnas”.
O PL foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Assuntos Sociais.