CCJ aprova criação da Carreira Magistério Superior do Distrito Federal

Em reunião nesta terça-feira (21/9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou a criação da Carreira Magistério Superior do Distrito Federal, proposta pelo Poder Executivo por meio do Projeto de Lei nº 2.058/2021. De acordo com a relatora do PL, a deputada Jaqueline Silva (PTB), a proposição tem o intuito de “adequar o conceito de tutor de educação de ensino superior, a fim de especificar que se trata de cargo integrante da carreira de magistério superior do DF”, afirmou.

A CCJ também aprovou o PL nº 1.355/2020, de autoria do deputado Daniel Donizet (PSDB), que institui a campanha “Pet Sangue Bom”, a fim de estimular a criação e manutenção de bancos de sangue veterinários para animais domésticos. Para o parlamentar, “a doação de sangue é um ato capaz de salvar vidas, e esta afirmação se aplica tanto para seres humanos quanto para animais”, declarou. Outros dois projetos do distrital também foram aprovados: o PL nº 1.670/2021, que reconhece os animais não humanos como seres sencientes, passíveis de dor e sofrimento; e o PL nº 1.793/2021, que institui, no DF, o “Dia do Pet Herói Doador”.

De autoria da deputada Jaqueline Silva, a comissão aprovou o PL nº 1.702/2021, que cria o Dia da Literatura, no âmbito do Distrito Federal, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de junho. A data escolhida é uma homenagem à criação da Academia de Letras Taguatinguense, que foi inaugurada no dia 5 de junho de 1986. A parlamentar teve também outro projeto aprovado pela CCJ, o PL nº 2.009/2021, que cria o “Dia da Conscientização sobre a Neuromielite Óptica”, a ser celebrado, no DF, no dia 27 de março.

Ainda na reunião, foram aprovados dois projetos de lei de autoria do deputado Delmasso (Republicanos): o PL nº 1.684/2021, que institui a a Campanha de Conscientização e Prevenção à Violência Doméstica na rede pública e privada de ensino; e o PL nº 1.686/2021, que estabelece o Dia Distrital da mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as mulheres.

A CCJ aprovou a PL nº 546/2015, de autoria do deputado Rafael Prudente (MDB), que obriga as instituições recebedoras de títulos, faturas e boletos de cobrança a autenticarem de forma eletrônica a efetivação do pagamento no próprio documento.

Foi aprovando ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº 182/2021, de autoria do deputado Fábio Félix (PSOL), que susta os efeitos do Decreto nº 42.352/2021, que altera o Decreto nº 41.913/2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19.

A comissão também aprovou o PL nº 1.892/2021, proposta pelo deputado Eduardo Pedrosa (DEM), que estabelece diretrizes para instituição da Política de Prevenção e Conscientização às Amputações em pessoa, em decorrência de diabetes ou provocada por lesão física ou trauma.