Cármen Lúcia autoriza ex-secretário da Saúde do DF a ficar em silêncio na CPI da Covid
Francisco Araújo prestará depoimento no Senado Federal nesta quinta (26/8)
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, concedeu, nesta terça-feira (24/8), o direito do ex-secretário da Saúde do Distrito Federal (SES-DF), Francisco Araújo, de ficar em silêncio na CPI da Covid. A oitiva está marcada para esta quinta-feira (26/8), no Senado Federal.
De acordo com a decisão, Araújo não será obrigado a responder perguntas que possam incriminá-lo. No entanto, a ministra do STF determinou ao ex-secretário que fica proibido “faltar com a verdade relativamente aos questionamentos não incluídos”.
Ainda conforme o documento, Cármen Lúcia concedeu o direito a Francisco de ser assistido pelo seu advogado durante a sessão da CPI da Covid.
“(…) defiro parcialmente a liminar requerida apenas para assegurar ao paciente, ao ser inquirido pela Comissão Parlamentar de Inquérito, a) o direito de ser assistido por seu advogado e com ele se comunicar pessoal e reservadamente, garantidas as prerrogativas da Lei nº 8.906/94; b) de não ser obrigado a produzir prova contra si mesmo e de se manter em silêncio e não ser obrigado a responder a perguntas que possam incriminá-lo, sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade relativamente aos questionamentos não incluídos nesta cláusula”, declara ministra do STF.
Investigações
O ex-secretário é investigado na operação Falso Negativo, que apura a compra superfaturada de testes rápidos para o novo coronavírus. Ele chegou a ser preso preventivamente em agosto de 2020. Atualmente, ele responde em liberdade pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, peculato, entre outros.
Na semana passada, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), deflagrou a Operação Ethon para investigar suposta contratação de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) pelo Instituto de Gestão Estratégica em Saúde do Distrito Federal (Iges-DF). Um dos alvos foi Francisco Araújo.
Além disso, os senadores apontam o envolvimento do ex-secretário com a empresa Precisa Medicamentos, intermediária da vacina indiana Covaxin, junto ao Ministério da Saúde. O caso foi revelado pelo jornal Folha de S.Paulo no dia 18 de junho, com a divulgação do depoimento do ex-servidor do MS, Luís Ricardo Miranda.