Câmara Legislativa instala CPI para investigar maus-tratos a animais

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do Distrito Federal que vai investigar maus-tratos a animais foi instalada na tarde desta terça-feira (14/9). A CPI dos Maus-tratos será presidida pelo deputado Daniel Donizet (PL), tendo como vice-presidente o deputado Robério Negreiros (PSD). O colegiado terá como relator o deputado Roosevelt Vilela (PSB), escolhido pelo presidente. A instalação aconteceu no plenário da CLDF, pouco antes do início da sessão ordinária desta terça-feira.

Também integram o colegiado como titulares os deputados Fábio Felix (PSOL) e Delmasso (Republicanos). Os suplentes são os deputados Iolando (PSC), Jaqueline Silva (PTB), José Gomes (sem partido) e Martins Machado (Republicanos). Chico Vigilante declinou da indicação de suplente.

“Depois de dois anos conseguimos instalar esta CPI. Agradeço o apoio dos colegas para presidir a Comissão, uma missão importantíssima, que é garantir o direito dos animais”, comemorou Donizet. “Aprovamos leis mais rígidas – somente eu tenho 14 leis em vigor em defesa dos animais – a população está mais consciente, está denunciando. O que falta para que a lei seja cumprida e os culpados, punidos? É isso que queremos descobrir na CPI dos Maus-tratos”, completou.

Já o deputado Fábio Felix explicou que seu bloco, que teve a indicação feita diretamente pelo presidente da Câmara, Rafael Prudente, vai obstruir os trabalhos da Comissão e não pretende participar. Felix explicou que o bloco entende que a instalação é uma manobra para evitar a instalação a CPI do IGESDF.

Violência Sexual

A finalidade da CPI é investigar os fatos determinados como maus-tratos de animais, conforme requerimento 294/2019, baseado em denúncias de maus-tratos de animais no DF. Entre os fatos, a investigação da Polícia Civil do DF sobre denúncia de violência sexual contra uma cadela da raça pit bull. O caso da cadela Bela foi denunciado também ao Ministério Público e, de acordo com o órgão, há provas dos abusos sofridos pelo animal de seis anos de idade.

Outro fato, citado no requerimento, é a denúncia investigada pela Polícia Civil do DF de maus-tratos em cachorros engaiolados no canil Solar de Brasília, que funcionava em um condomínio do Jardim Botânico, agora desativado pela polícia. O documento menciona também os setecentos cavalos que foram recolhidos mortos nas ruas do DF em 2015, e os cachorros enjaulados com marcas de maus-tratos encontrados por militares do Batalhão de Polícia Ambiental do Distrito Federal (BPMA) em 2016 num canil do Núcleo Rural de Taguatinga.

De acordo com o Regimento Interno da Casa, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) têm prazo de funcionamento de 180 dias contados a partir da data de sua instalação, podendo ser prorrogado por mais 90 dias. Uma CPI pode realizar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, tomar depoimentos de autoridades, requisitar da administração pública informações, documentos e serviços, inclusive policiais.