Câmara Legislativa do DF aprova criação de loteria distrital; gestão será feita pelo BRB
Medida como objetivo gerar recursos que poderão ser aproveitados em áreas como assistência social, cultura, esporte e segurança pública
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nessa terça-feira (10/5), o projeto de lei que prevê a criação de uma loteria distrital, idealizado e proposto pela Secretaria de Projetos Especiais (Sepe-DF). A medida tem como objetivo gerar recursos que poderão ser aproveitados em áreas como assistência social, cultura, esporte amador, segurança pública, entre outras.
O Banco de Brasília (BRB) será o responsável pela gestão de todo o processo. A nova lei abrange modalidades de jogos como a loteria instantânea e de prognósticos numéricos e esportivos. Menores de 18 anos não poderão fazer apostas.
Em função do mercado de jogos identificado no Distrito Federal, o projeto prevê a operação das seguintes categorias de loterias:
- Loteria instantânea (raspadinha);
- Loteria de prognósticos;
- Loteria de aposta de cota fixa (apostas esportivas);
- Loteria de esportes eletrônicos.
A proposta prevê ainda a operação de jogos em todas as cidades do DF, com lojas exclusivas e pontos de venda em restaurantes, bares, lojas de conveniência, postos de gasolina, mercado ambulante, entre outros.
O credenciamento das pessoas autorizadas a vender os jogos passará por um rigoroso processo desde a montagem do plano de implantação dos agentes até o seu credenciamento. Segundo a proposta, toda operação é baseada em uma plataforma tecnológica antifraude, já testada em diversos países. Será utilizada pelo privado e colocada à disposição do poder público para uma fiscalização transparente e online.