Câmara Legislativa debate a política de educação inclusiva no DF

A Câmara Legislativa realizou nesta quinta-feira (4/8) uma audiência pública sobre educação inclusiva no DF, promovida pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC).

Guiado pela deputada Arlete Sampaio (PT), presidente da CESC, o encontro discutiu a acessibilidade na educação infantil, a inclusão de estudantes que vivem nos mais diversos cenários e colocou em foco as dificuldades das pessoas com deficiência na vida adulta que não têm suporte do Estado.

Conforme a parlamentar, a inclusão nos processos educacionais está prevista por lei no Brasil, no entanto não se vê a implementação no Distrito Federal.

“Sabemos muito bem que a escola inclusiva é a execução na prática daquilo que está em nossa Constituição. Sua realização deverá ser assegurada preferencialmente na rede regular de ensino.” Arlete pontuou também que a crise sanitária provocada pela Covid-19 afastou ainda mais os estudantes com deficiência do ensino efetivo. “Com a pandemia e as aulas remotas se tornou ainda mais difícil para pessoas com deficiência fazerem o acompanhamento educacional.”

A professora Luciana Custódio, diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro/DF), destacou que a educação inclusiva não fala apenas de promover acessibilidade aos estudantes com deficiência, mas também criar meios para que alunos que vivem nas mais diversas condições possam ter acesso ao ensino de qualidade.

“Não tem um projeto direcionado para garantir as condições de aprendizagem de todos os estudantes, aqueles que vivem em vulnerabilidade social, em insegurança alimentar, os que vivem em segregação social. No Distrito Federal, se vê a ausência de uma política de educação voltada para filhos e filhas dos trabalhadores”.

Adriana Reis, mãe de uma mulher adulta com autismo, professora e profissional da área de saúde mental que atende pessoas com deficiência, destacou a importância de implementar acessibilidade e apoio aos estudantes com deficiência não somente no ensino fundamental, mas que esse suporte se estenda durante toda a vida.

“Muito se atém à educação na infância e quando chega no ensino médio vai se perdendo e esses jovens não conseguem um curso técnico, entrar na faculdade ou se inserir no mercado de trabalho.”

Adriana reforçou que pessoas com deficiência são acometidas por problemas de saúde mental ocasionados pela falta de acolhimento nos ambientes em que vivem e que o apoio, especialmente de políticas do estado, para que elas cheguem ao mercado de trabalho é indispensável.

“Depressão e ansiedade não são comorbidades que fazem parte do ‘pacote’ da pessoa com deficiência, ele não nasce assim, adquire porque o ambiente em que ele está é capacitista e excludente e não repara suas dificuldades. Se não houver um conjunto de atributos que cuide dessas pessoas, elas não vão chegar no ensino médio, muito menos no mercado de trabalho”, finalizou.

A defensora pública Juliana Braga, do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, frisou o grande volume de atendimentos da Defensoria Pública às famílias para garantir que crianças tenham acesso à educação inclusiva.

“A Defensoria atende diariamente mães, pais e responsáveis de crianças com deficiência que enfrentam dificuldades variadas, desde matricular os filhos até o baixo número de profissionais necessários para auxiliar nas atividades pedagógicas. Ao conseguir a vaga, faltam profissionais capacitados para que a permanência dos alunos seja garantida. Há notícias de que turmas tiveram expressivo aumento do número de estudantes com deficiência e não teve a mesma proporção no aumento da quantidade de educadores sociais.”

O distrital Leandro Grass (PV) sublinhou a busca para que novos monitores passem a atuar.

“Em março fomos ao Tribunal de Contas do DF com uma representação para que fosse recomposto o quadro de monitores, que foi reconhecido, e agora temos esse horizonte de convocação, mas muito aquém do necessário. Pelo nosso levantamento, temos 1492 cargos vagos de monitor, esse número de convocados supre, então qual a estratégia, qual o planejamento, o que falta? Isso afeta diretamente quem está lá, os estudantes, as famílias.”