Balanço de maio a agosto indica cumprimento das metas fiscais pelo GDF

O balanço do segundo quadrimestre de 2022 indicou cumprimento das metas fiscais pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e apresentou receitas correntes e de capital com variação positiva de 17,34% em relação ao mesmo período do ano passado.

A avaliação foi elaborada pela Secretaria de Economia (Seec) e apresentada nessa quarta-feira (5) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

A audiência pública online realizada pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da CLDF foi marcada pelo bom desempenho dos resultados econômicos do governo neste ano, nos âmbitos orçamentário e financeiro.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101/2000 –, até o fim dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre anterior em audiência pública.

Com a participação do secretário de Economia, Itamar Feitosa, a avaliação do segundo quadrimestre do ano foi apresentada pelo assessor especial da Subsecretaria de Contabilidade, Luiz Barreto, ao presidente da Ceof, o deputado distrital Agaciel Maia.

Além deles, estavam presentes na audiência o secretário executivo de Orçamento, Thiago Conde; o subsecretário de Orçamento Público, André Oliveira; o chefe da Unidade de Estudos Técnicos e Ajuste Fiscal, Luciano Barros; e o coordenador de Informações Fiscais, Sandro Macedo.

De janeiro a agosto de 2022, as receitas correntes cresceram 14,46%, em relação ao mesmo período do ano anterior. Isso devido ao aumento de 8,94% na arrecadação de impostos e contribuições. As receitas correntes correspondem a 96,5% do total, restando apenas 3,5% para receitas de capital.

Parte da melhoria na arrecadação em 2022 se deve principalmente ao aumento de 10,23% das receitas com ICMS, em relação a igual período de 2021. Todos os dados deste balanço podem ser encontrados no relatório de metas fiscais, no portal da CLDF.

A população pode ficar confortável em relação às contas públicas, conforme afirmou o secretário Itamar Feitosa.

“Nós estamos conseguindo administrar bem, mesmo com a redução do ICMS. Vamos cumprir nossa responsabilidade fiscal e fechar o exercício de acordo com o que preceitua a LRF. Estamos trabalhando pela melhoria do desempenho da economia, como foi feito com o Pró-Economia I e II. Foram 54 medidas, desde 2020 até agora, que fizeram a gente passar pela pandemia e conseguir uma boa estabilidade para a economia do DF. A Secretaria de Economia está de olho na eficiência da receita e também na qualidade do gasto”, explicou ele.

Relatório

Com relação à previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA), houve previsão de R$ 28,03 bilhões e, para efeito da execução de janeiro a agosto, já foram realizados R$ 21,1 bilhões de despesas. Ou seja, 75% do previsto foi executado até o 2º quadrimestre do ano. Os dados apresentam fluidez em projeção até dezembro para cumprimento da LRF, no que diz respeito ao equilíbrio das contas públicas em último ano de mandato de governo.

Do ponto de vista da receita de capital, com R$ 1,2 bilhão previsto na LOA, houve a arrecadação de R$ 739 milhões até o momento. Com destaque para operação de crédito, prevista em R$ 707 milhões e R$ 602 milhões executados.

Na receita de ICMS, foram arrecadados R$ 14.229.604, respondendo majoritariamente por 48,96% das receitas tributárias do mês de agosto. Do total da receita tributária, houve um aumento de 8,94% na arrecadação de impostos em relação a igual período do ano passado. Na composição total, além do ICMS já citado, que corresponde a quase metade da arrecadação de impostos no DF, constam o Imposto de Renda (IRRF) com 16,6%, ISS com 11,85%, IPVA com 8,79% e IPTU com 7,15%, entre outros.

Das despesas líquidas, de R$ 18,5 bilhões, 55% foram com pessoal e encargos sociais e 38% com outras despesas correntes. Em relação ao mesmo período de 2021, houve uma redução do gasto de pessoal em relação à receita corrente líquida referente a agosto de 2021, que foi de 41,39% para 40,6%, uma proporcionalidade devido ao incremento da receita nesse período. Os números não consideram receitas e despesas do Fundo Constitucional.

A aplicação na Saúde do DF, que tem bases estaduais e municipais diferentes, ultrapassou os limites mínimos estabelecidos pela LRF. Na Educação, o valor aplicado no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) chegou a 99,11% até agosto. A Emenda Constitucional nº 108/2020 estabelece o valor mínimo para aplicação no Fundeb de 70% no exercício.

Elogiada pelo presidente da Ceof por ficar abaixo dos limites de alerta e prudencial estabelecidos pela LRF, que é de 46,55 %, a despesa líquida com pessoal do Poder Executivo atingiu o índice de 40,6% da receita corrente líquida. Houve também a redução da dívida consolidada líquida, de 23,65% do limite da LRF no ano passado, para 16,52% em 2022.