Audiência recebe sugestões para Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 do DF

Para explicar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023) e receber sugestões da população, a Secretaria de Economia do DF (Seec) promoveu, nesta quarta-feira (28/4), audiência pública.

O evento foi realizado de forma online pelo canal da secretaria no Youtube e ficará disponível para consulta da população.

Mais de cem pessoas acompanharam ao vivo a transmissão e puderam esclarecer dúvidas sobre o projeto de lei.

Os técnicos da Secretaria de Economia informaram como a LDO é elaborada, quais são seus anexos e as funções mais importantes.

Os servidores da pasta mostraram os principais aspectos constantes da proposta inicial, que já está disponível no site da pasta.

“As manifestações da LDO são muito importantes para captarmos o sentimento da população e tentarmos trazer respostas às demandas da sociedade”, destaca o secretário Executivo de Orçamento, Thiago Conde.

Ele explicou também que a possibilidade de conhecimento da proposta não se encerra na audiência pública. Ainda é possível enviar sugestões pela Ouvidoria do GDF.

“Não se encerra aqui a possibilidade de vocês se manifestarem. Estamos recebendo as demandas pela Ouvidoria até o dia 3 de maio e todas elas receberão o devido encaminhamento”, afirma Conde.

A LDO é a norma que dirige e orienta o orçamento do governo para o próximo ano. Ela define quais serão as prioridades das políticas públicas governamentais.

A peça orçamentária traz uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento. A lei faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

No Distrito Federal, a proposta recebe sugestões da população e, depois disso, é consolidada pela área técnica e encaminhada para a Câmara Legislativa até o dia 15 de maio.