Audiência pública debaterá situação de lotes em Samambaia

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca a população de Samambaia para participar de uma audiência pública virtual em 11 de abril, a partir das 19h.

O aviso foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (8/3).

O objetivo será apresentar o Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da desafetação e alteração dos parâmetros de uso e ocupação do solo definidos para dois lotes: o da Quadra 302, Conjunto 08, Lote 01 e da QI 616, Área Especial 01, localizados em Samambaia.

A meta é mostrar à população a proposta de desafetação dessas áreas públicas, ou seja, alterar a destinação inicial dos locais. Os lotes, que são reservados a equipamentos públicos, terão seus parâmetros alterados para permitir outros tipos de construções.

Os interessados poderão participar da reunião pela plataforma Zoom e pelo canal no YouTube Conexão Seduh, ambos disponíveis para acesso no dia da audiência.

Transparência

Com a audiência pública é esperado democratizar o acesso às discussões e garantir a transparência com a participação dos cidadãos. Por isso, o evento será aberto a toda a sociedade e feito de forma virtual, em respeito às medidas de segurança impostas durante a pandemia.

Toda a informação necessária para subsidiar o debate está disponível no site da Seduh, na aba Participação, em Audiências Públicas.

Perguntas, sugestões ou recomendações deverão ser realizadas durante o evento, por meio do chat de comentários, no ambiente virtual.

Trâmite

Depois da audiência, as propostas serão avaliadas pela equipe técnica da Seduh. Assim que estiver concluído, o PLC ainda precisa passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan).

Em seguida, o projeto será encaminhado para análise da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Depois disso, deverá ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha.