Após diligência da Prosus, SES-DF tem 10 dias para informar sobre contratos particulares
SES deverá enviar o detalhamento dos processos de contratação e pagamento, com a respectiva comprovação dos serviços prestados
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) instaurou, nessa quarta-feira (24/8), um procedimento para investigar contratações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) com Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), cooperativas, entidades sem fins lucrativos e entidades privadas de serviços médicos.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) encaminhou um ofício à SES-DF solicitando à secretaria que apresente a relação de convênios e outros tipos de instrumentos de contratos de gestão assinados para a prestação de serviços, mão de obra e execução de serviços de interesse coletivo, no período de 2015 até a presente data. Também deverão ser remetidos documentos que comprovem os pagamentos e a efetiva prestação dos serviços.
As informações deverão ser enviadas ao Ministério Público no prazo de dez dias.
A contratação desse tipo de organização privada com fins sociais, sem a realização de procedimento licitatório, é permitida pela Constituição Federal, mas deve atender os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade, além de demonstrar vantagem para a contratação, justificando a opção da Administração.
A Prosus fará a análise das contratações e irá verificar a necessidade de outras diligências, caso se identifiquem indícios de irregularidades.