Plano de segurança antes de ato golpista citava reforço de efetivo e tropa de choque

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal finalizou na última sexta-feira (6) o protocolo de ações integradas para os atos golpistas de domingo (8). O plano previa o uso da tropa de choque para conter distúrbios e reforço do efetivo policial nas áreas próximas às sedes dos Três Poderes.

O plano de segurança foi finalizado após uma reunião na manhã de sexta, quando integrantes de todos os órgãos conversaram sobre os riscos das manifestações e definiram protocolos para tentar evitar situações de violência.

Naquele momento, já havia informações de inteligência que apontavam para um risco de invasão aos prédios do Congresso Nacional, STF (Supremo Tribunal Federal) e Palácio do Planalto.

Entretanto, o documento da Secretaria de Segurança do DF obtido pela Folha de S.Paulo destaca que o objetivo era promover ações para “assegurar o direito constitucional a livre MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, na Esplanada dos Ministérios e área central de Brasília”.

O plano foi criado por causa do chamamento de manifestações pelas redes sociais e de levantamentos de inteligência dos órgãos de segurança. “Conforme divulgação há previsão de deslocamento de manifestantes em caravanas de ônibus de todo o país com destino à área central de Brasília.”

Participaram das reuniões para o planejamento integrantes da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar do DF, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Detran (Departamento de Trânsito), DF Legal, Senado, Câmara, STF (Supremo Tribunal Federal), Itamaraty, PRF (Polícia Rodoviária Federal) e DER (Departamento de Estradas de Rodagem).

No documento, a subsecretária de Operações Integradas do DF, coronel Cintia Queiroz de Castro, define uma série de medidas que deveriam ser adotadas nas vésperas da manifestação.

Entre elas, as forças de segurança deveriam “monitorar a chegada e permanência de manifestantes motorizados no Distrito Federal”, observar a movimentação das “rodovias federais e distritais para acionamento de perímetros de segurança” e avaliar o “fechamento da Esplanada dos Ministérios”.

Os motoristas dos ônibus com os manifestantes foram orientados a desembarcar os bolsonaristas radicais no Setor Militar Urbano, onde fica o Quartel-General do Exército. Depois, o plano previa que os veículos deveriam ser posicionais num estacionamento externo da Granja do Torto.

“Não será permitido o acesso de manifestante à Praça dos Três Poderes, conforme acordado em reunião no dia 06 de janeiro de 2023 na SSP [Secretaria de Segurança Pública]”, destaca o relatório.

O plano de segurança ainda previa que a Polícia Militar deveria estar preparada para “empregar tropa especializada em controle de distúrbio, no caso de perturbação da ordem”.
A PM tem sido criticada por colocar baixo efetivo na Esplanada dos Ministérios, sem equipes da tropa de choque prontas para debelar as manifestações.

Em sua defesa no STF, o governador afastado Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que o plano de segurança foi sabotado e que isso permitiu a invasão dos golpistas às sedes dos Três Poderes.

“O fato é que, em algum momento, no plano da execução, o protocolo previamente estabelecido foi inusualmente descumprido, permitindo ou facilitando os inacreditáveis e irremissíveis atos de violências praticados contra os Poderes da República e contra o Estado democrático de Direito”, diz o documento, assinado por uma equipe de advogados comandada por Alberto Toron.

O interventor na segurança do DF, Ricardo Cappelli, afirmou ainda que houve uma “operação de sabotagem” que permitiu o ato golpista.

“O que faltou no domingo foi o comando e a liderança da Secretaria de Segurança do Distrito Federal. Nessas poucas horas à frente da secretaria, posso afirmar que o que aconteceu não foi por acaso. Foi um ato de sabotagem do secretário Anderson Torres, ex-ministro de Bolsonaro, que assumiu a Secretaria de Segurança no dia 2, mudou todo o comando [das forças de segurança] e viajou. Não foi por acaso”, afirmou Cappelli em entrevista.

Confira qual era a atribuição de cada órgão no plano de segurança:

Ministério de Relações Exteriores
1. Realizar cercamento com gradis, circundando todo o MRE.
2. Disponibilizar 20 gradis, ao lado do MRE, para fechamento da Via S1.

Supremo Tribunal Federal
1. Realizar cercamento com gradis, circundando todo o STF.
2. Disponibilizar 20 gradis, ao lado do Ministério da Justiça, para fechamento da Via N1.

Senado
1. Realizar cercamento com gradis, circundando toda a sede do Congresso Nacional.

Câmara
1. Realizar cercamento com gradis, circundando toda a sede do Congresso Nacional.

Polícia Rodoviária Federal
1. Executar policiamento nas rodovias federais de acesso ao DF, com objetivo de fiscalizar e monitorar a concentração e chegada de veículos de manifestantes (ônibus, caminhões, motorhome, etc) com destino à Esplanada dos Ministérios, informando ao CIOB/SSP [Centro Integrado de Operações de Brasília/Secretaria de Segurança Pública], bem como postando no grupo “Perímetro de Segurança” do WhatsApp.

Polícia Militar
1. Caso seja acionado, realizar o fechamento do trânsito de veículos na Esplanada dos Ministérios, nas Vias S1 e N1, entre a Alça Leste e a Via L4 Norte.
2. Planejar e executar ações de policiamento ostensivo, com objetivo de manter e preservar a ordem pública durante a realização do evento, empregando para esse fim efetivos e meios necessários, conforme planejamento próprio da instituição e o acordado em reunião na SSP no dia 06 de janeiro de 2023.
3. Executar policiamento e monitoramento nas rodovias distritais e de acesso no DF, com objetivo de prevenir trânsito de veículos de manifestantes para a área central de Brasília, direcionando as caravanas identificadas para estacionamento na Granja do Torto.
4. Reforçar o policiamento ostensivo nas imediações das centrais de distribuição de combustíveis no SIA (Setor de Indústria e Abastecimento).
5. Executar o policiamento ostensivo de trânsito no deslocamento dos manifestantes, conforme planejamento próprio.
6. Acompanhar o ato durante todo o itinerário com o objetivo de manter a ordem e a segurança pública, tanto dos participantes da manifestação como das pessoas da comunidade em geral, mantendo a incolumidade das pessoas e do patrimônio e evitando acidentes.
7. Impedir que os manifestantes utilizem objetos, materiais ou substâncias capazes de produzir lesão ou causar dano durante a marcha.
8. Ficar em condições de empregar tropa especializada em controle de distúrbio, no caso de perturbação da ordem.
9. Não permitir acesso de pessoas e veículos à Praça dos Três Poderes, conforme tratado em reunião e Protocolo de Ações.
10. Efetuar interdições parciais ou totais das vias públicas, quando necessárias para a preservação da segurança dos participantes da manifestação e dos demais usuários.
11. Manter reforço de efetivo nas adjacências/perímetro interno dos prédios públicos de toda extensão da Esplanada dos Ministérios, Congresso Nacional e Praça dos Três Poderes, bem como na Estação Rodoviária de Brasília.

Polícia Civil
1. Informar as delegacias responsáveis pelas áreas abrangidas pelo evento, bem como outras com atribuições específicas, a adotarem providências de sua competência.
2. Conforme definido em reunião na SSP no dia 06 de janeiro de 2023, a condução de flagrantes deverá ser direcionada à 1ª DP (Delegacia de Polícia).
3. Estabelecer prioridade de atendimento de ocorrência, inclusive de exames periciais relativos à ocorrência derivada de manifestações e que envolvam seus integrantes e membros dos órgãos de segurança pública e defesa social.
4. Caso necessário, acionar a DAME (Divisão de Armamentos, Munição e Explosivos), em apoio à PMDF, objetivando o cumprimento da Portaria 111/2002-SSPDF, que estabelece normas que disciplinam a comercialização e o uso de fogos de artifícios e artifícios pirotécnicos no Distrito Federal.

Detran
1. Executar o dispositivo de trânsito, em conjunto com à PMDF ou isoladamente, prestando ainda apoio para as interdições necessárias na Esplanada dos Ministérios.
2. Manter efetivo em condições de realizar atuações de trânsito na Via S2.
3. Efetuar interdições parciais ou totais das vias públicas, quando necessárias para a preservação da segurança dos participantes.
4. Ficar em condições de utilizar blocos de concreto (Jerseys) na Via S1 e N1, conforme solicitação da PMDF.
5. Realizar ações de trânsito necessárias no Ponto de Concentração no SMU, caso haja presença de manifestantes.
6. Apoiar à PMDF, quando solicitado, com material de sinalização temporária de emergência e com Jerseys.
7. Disponibilizar guincho para remoção de veículos em situações previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
DER
1. Realizar monitoramentos das rodovias distritais, com o objetivo de identificar comboios de manifestantes com destino à área central de Brasília.
2. Manter efetivo em condições de atuação nas proximidades do estacionamento externo da Granja do Torto.
3. Caso haja acionamento do fechamento da Esplanada deverá atuar na Via L4 Norte, no Balão do Presidente.
4. Caso haja acionamento do fechamento da Esplanada, deverá empregar Jerseys na Via L4 no Balão do Presidente.

Corpo de Bombeiros
1. Planejar e empregar, durante as passeatas e no local de reunião e manifestação, guarnições de prevenção e combate a incêndio e de atendimento pré-hospitalar, em quantidade compatível com o número de manifestantes e de acordo com a avaliação dos riscos de acidentes ou de atendimentos de socorros de urgência, mediante acionamento.
2. Planejar e executar ações relacionadas a produtos perigosos, durante o período em que estiver em vigor o presente Protocolo, especialmente nas centrais de distribuição de combustíveis no SIA.
DF Legal
1. Providenciará a fiscalização de posturas relativa ao comércio de vendedores ambulantes presentes no local do ato público e exercer a vigilância das áreas em que é vedada a instalação de acampamentos na área tombada de Brasília.

Serviço de Limpeza Urbana
1. Atuar anteriormente ao evento com o intuito de recolher possíveis objetos/dejetos/entulhos que possam ser utilizados com o objetivo de arremesso em uma possível turba.
2. Atuar com equipe durante a manifestação dando suporte com serviço de limpeza.
3. Atuar posteriormente ao evento na limpeza do local e das vias ocupadas com vistas a liberação do trânsito.
Região Administrativa do Plano Piloto
1. Tomar conhecimento da missão e adotar outras providências de sua competência.
2. Relacionar ao processo SEI as autorizações concedidas das estruturas para este evento.

Sincombustíveis
1. Reforçar os efetivos de segurança orgânica, devendo orientá-los quanto a atenção necessária para acionamento das forças de segurança em situações suspeitas de ações criminosas.
2. Providenciar orientação às redes de postos quanto à atenção necessária na venda de combustíveis de forma adequada, em recipientes autorizados pela legislação.
3. Orientar às redes de combustíveis quanto aos pontos de contato para acionamento imediato, em casos de cometimento de crimes ou ações de vandalismo e depredações.
4. Toda venda de combustível em quantidade ou situação suspeita deverá ser repassada de imediato a Supervisor do CIOB.

Avaliação Ambiental Estratégica
1. Apoiar as ações do presente protocolo fornecendo imagens áreas, para monitoramento dos locais de concentração, deslocamentos e manifestações.
2. Monitorar, por meio do sistema Córtex, as caravanas oriundas de outros estados com destino a Brasília.

Por Cézar Feitoza