Valmir de Francisquinho (PL) entra com ação para participar de 2º turno após TSE restituir direitos eleitorais
A ação se baseia na decisão reformulada do TSE dessa quinta (13), que restabeleceu os direitos políticos de Valmir de Francisquinho (PL)
A defesa do candidato ao governo de Sergipe, Valmir de Francisquinho (PL), protocolou na justiça, neste sábado (15/10), uma ação rescisória eleitoral, com pedido liminar ao Tribunal Superior Eleitoral.
O objetivo é anular a impugnação de registro de candidatura, solicitando ainda um novo julgamento do registro de candidatura de Valmir.
A ação se baseia na decisão reformulada do TSE dessa quinta (13), que restabeleceu os direitos políticos de Valmir de Francisquinho (PL).
A defesa do político defende que a decisão reformulada do TSE comece a valer imediatamente, dando ao candidato o poder legal de disputar o segundo turno destas no dia 30 de outubro.
Valmir de Francisquinho (PL) teve 457.922 votos no primeiro turno computados como nulos, porque o primeiro turno das eleições ocorreu antes do julgamento final do TSE.
A defesa ainda argumenta que todos os trâmites solicitados pelo TSE ao candidato foram cumpridos, tais como; o registro de candidatura ter sido apreciado pelo próprio TSE, a defesa ter respeitado o prazo para entrar com a ação rescisória e a certeza, junto ao TSE, de que não existe inelegibilidade.