Uso de máscara em local aberto deixa de ser obrigatório no Rio a partir desta quinta

A lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro nesta terça-feira (26), que desobriga o uso de máscaras em locais abertos, passará a valer nesta quinta-feira (28) após publicação no Diário Oficial. O governo do estado afirmou, em nota, que o governador Cláudio Castro (PL) irá sancionar o texto ainda nesta quarta (27).

Após a sanção, a secretaria estadual de Saúde publicará, também nesta quinta, uma recomendação aos municípios que deverão seguir critérios de distanciamento social, ambiente aberto e fechado, percentual de vacinação da população, realização de eventos-teste, entre outros, para a flexibilização do uso das máscaras contra a Covid-19.

Em nota, o governador afirmou que “esta medida representa um importante salto para a vitória do estado e do povo fluminense sobre o vírus”.
A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou nesta quarta o decreto que torna opcional a utilização das máscaras em lugares abertos.

O texto também reafirma que o uso do equipamento não será mais obrigatório em locais fechados assim que o município atingir o percentual de 75% de pessoas vacinadas com dose única ou segunda dose. Essa será a terceira e última etapa do plano municipal de reabertura.

Na semana passada, o prefeito Eduardo Paes (PSD) disse que isso deve ocorrer em 15 de novembro. “Vamos sempre seguir aquilo que o comitê científico disser, e o secretário [de Saúde] Daniel Soranz toma a decisão final”, declarou na ocasião.

Paes tem afirmado que segue as decisões do comitê científico da Prefeitura. Em transmissão nas redes sociais, ele disse que não haverá nenhum problema se houver qualquer necessidade futura de recuo na decisão que flexibilizou o uso das máscaras.

A flexibilização estava prevista pela prefeitura na segunda etapa do plano de retomada, quando 65% da população total estivesse integralmente vacinada contra a Covid-19, marca que foi alcançada nesta terça. Já a primeira dose ou dose única foi aplicada em 87% dos cariocas.

O decreto do município também permite a abertura de boates, danceterias e salões de dança, com metade da capacidade. Oficialmente esses espaços estão proibidos, mas na prática já vêm funcionando com pouca fiscalização.

A prefeitura tem argumentado que a cidade vive o melhor cenário epidemiológico desde o início da pandemia, com uma queda expressiva do número de casos e mortes, e registra índices de vacinação maiores do que países que já desobrigaram o uso da proteção.

Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam, porém, que ainda é cedo para pensar em aboli-la. “É uma ideia equivocada. A gente não está num momento de achar que controlou a pandemia a ponto de não criar mais medidas de restrição”, diz o epidemiologista Raphael Guimarães, do Observatório Fiocruz Covid-19.

Ele lembra que o Brasil pode seguir o exemplo da Inglaterra, que flexibilizou as medidas de proteção individual quando atingiu a cobertura vacinal de aproximadamente 58% e agora está vivendo um novo aumento súbito de casos e óbitos. “Não queremos que isso aconteça aqui”, afirma.

Para Guimarães, a liberação do uso das máscaras em lugares abertos deveria acontecer com a cobertura vacinal em torno de 80%. A marca havia sido proposta pela bancada do PSOL como emenda no projeto de lei discutido pela Assembleia Legislativa, mas foi recusada pelo plenário.

O deputado Waldeck Carneiro (PT), presidente da comissão de ciência e tecnologia da Alerj, destacou que na região metropolitana do Rio as taxas médias de vacinação estão pouco acima de 60% de modo geral, com exceção de Niterói. “Ainda acho prematuro”, opinou antes da votação da Alerj.

A pneumologista Margareth Dalcolmo, pesquisadora da Fiocruz, acredita que entre os parâmetros para uma eventual remoção das máscaras deve estar também a taxa de transmissão do vírus (chamada de R0 ou Rt).

Esse número indica para quantas pessoas alguém que está contaminado transmite o vírus. Se ele é de 2, por exemplo, isso significa que cada indivíduo com Covid passa a doença para mais dois. Assim, para a pandemia estar controlada, o número precisa estar abaixo de 1.

Para parte dos especialistas, o ideal é liberar as máscaras quando o Rt estiver próximo de 0,5. Segundo eles, outros indicadores também deveriam ser levados em conta, como a manutenção de um patamar baixo e sustentado de hospitalizações e mortes por Covid.

“Eu considero essa discussão extemporânea”, afirma a pesquisadora. “Qualquer discussão que tire foco de um hábito extremamente útil, saudável, desejável e recomendável em uma virose respiratória, que é usar máscaras de boa qualidade, é uma perda de energia.”

Em transmissão ao vivo nas redes sociais nesta terça, Paes criticou cientistas da Fiocruz que têm se posicionado contra a flexibilização, dizendo que são opiniões diferentes. “As informações que o comitê [científico da prefeitura] tem às vezes não são as mesmas que esses cientistas da Fiocruz têm”, declarou.