Tribunal de Contas abre investigação após denúncias envolvendo o Inep

O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu abrir nesta sexta-feira (19) uma investigação para apurar as denúncias referentes à gestão de Danilo Dupas, presidente do Inpe (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), responsável pela realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A investigação é aberta apenas a dois dias do início do Enem, previsto para ocorrer no próximo domingo (21) e no dia 28 de novembro.

A abertura de investigação pelo TCU acontece após deputados da oposição pedirem o afastamento cautelar do presidente do Inep e se reunirem com a presidente do Tribunal, a ministra Ana Arraes, na terça-feira (16).

Na ocasião, os deputados também protocolaram um pedido de auditoria permanente de acompanhamento e gestão do órgão ligado ao MEC (Ministério da Educação). Além disso, eles garantiram que vão acionar o MPT (Ministério Público do Trabalho) por conta das denúncias de assédio moral e institucional contra Dupas.

A ação do TCU ocorre após denúncias feitas por 37 servidores que pediram exoneração de seus cargos no Inep, na última semana. Alguns deles que atuavam na realização de exames como o Enem e o Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) alegaram em entrevista à TV Globo, no último domingo (14), que estariam sofrendo assédio moral e que estaria havendo interferência nas questões das provas. Barros também citou os pedidos de exoneração em seu requerimento aprovado ontem na Câmara.

O líder da Oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que o objetivo das medidas é garantir a “integridade do exame, e a prevalência de critérios técnicos e não ideológicos”. Em coletiva na terça-feira, ele afirmou que a fala do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) começa a ter “a cara do governo” é uma “confissão de uma interferência indevida”.

Nesta semana, em depoimento na Comissão de Educação da Câmara, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, declarou que o Enem terá a “cara do governo no sentido de competência, honestidade, seriedade”. Aos parlamentares, Ribeiro também afirmou que a suposta interferência na montagem da prova “está totalmente fora de contexto”.
O jornal O Estado de S. Paulo divulgou reportagem ontem (17) que afirma que o Inep passou a imprimir a prova previamente neste ano com a intenção de que mais pessoas tivessem acesso ao exame antes da aplicação.

SENADO
Nesta quinta (18), o Senado também aprovou um requerimento para que o TCU faça uma auditoria no Inep. A autora do pedido, a senadora Leila Barros (Cidadania-DF), solicita que o órgão avalie a capacidade de operação da autarquia.

“As crises sucessivas que motivaram as trocas de gestores do Inep, associadas às reduções no orçamento daquele Instituto e às manifestações de servidores e de setores da academia, nos levam a crer na provável deterioração da capacidade operacional daquela autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela avaliação da educação no país”, escreveu Barros.

JUSTIÇA NEGA AFASTAMENTO DE DUPAS
A Justiça Federal no Distrito Federal rejeitou ontem um pedido de entidades educacionais para afastar o presidente do Inep, Danilo Dupas.
A decisão liminar é do juiz Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara Federal de Brasília, para quem não há elementos suficientes que justifiquem o afastamento de Dupas neste momento.

O magistrado reconheceu que a investida contra o presidente do Inep pode “representar indício de má gestão ou abuso de poder”, mas concluiu ser necessário ‘maior aprofundamento’ sobre o pedido coletivo de exoneração, inclusive com manifestação do próprio instituto.

“Não há lastro probatório suficiente para, em sede de cognição sumária, intervir em decisões administrativa que gozam de presunção de legitimidade, somente podendo ser afastadas por prova robusta em seu desfavor”, diz um trecho da decisão.
Em sua decisão, o juiz ainda considerou que o afastamento do diretor do Inep, faltando poucos dias para o vestibular, poderia prejudicar a realização do exame.