Telegram diz ao TSE que decisão final sobre combate a fake news cabe ao dono
Compromisso foi feito para contornar o bloqueio em todo o Brasil
O advogado Alan Thomaz, representante do Telegram no Brasil, reforçou nesta quinta-feira (24/3) a técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) compromisso com o combate às fake news.
O preposto disse que levará aos executivos da plataforma a proposta de parceria com a corte eleitoral para o enfrentamento à desinformação eleitoral. O Telegram tem sede em Dubai (Emirados Árabes) e é comandado pelo seu fundador, Pavel Durov.
No último fim de semana, o serviço de mensagens já havia informado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que pretende colaborar com as autoridades brasileiras.
Após escapar de uma série de notificações judiciais e chamados de diferentes órgãos, o compromisso foi feito para contornar o bloqueio em todo o Brasil determinado por Moraes na sexta (18), revogado dois dias depois pelo magistrado. Em comunicado, Durov afirmou que um problema técnico impediu que a empresa recebesse as mensagens.
O Telegram constituiu Thomaz para atuar junto a integrantes do Judiciário -embora contasse com um representante há sete anos para cuidar exclusivamente do registro de sua marca no Brasil junto ao governo federal, conforme revelou a Folha.
O advogado se reuniu, por vídeoconferência, com membros da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, além da secretária-geral da Presidência, Christine Peter da Silva. Também participaram a juíza auxiliar Flávia da Costa Viana, da Assessoria Consultiva, José Gilberto Scandiucci, da Assessoria de Assuntos Internacionais e o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Marcos Vargas.
De acordo com informações divulgadas pelo tribunal, foram apresentados a Thomaz os termos do Programa de Enfrentamento à Desinformação e detalhes sobre a parceria que a corte vem firmando com as plataformas que oferecem seus serviços no Brasil.
Os técnicos explicaram a ele que o programa tem caráter administrativo e colaborativo, e não regulatório ou sancionatório. E que seu objetivo principal é de combater fake news relacionadas especialmente ao sistema eletrônico de votação e a todas as fases do processo eleitoral.
Afirmaram ainda que, inicialmente, o memorando de entendimento pode ser baseado nas garantias que o Telegram já apresentou ao ministro Moraes no âmbito do STF.
O tribunal disse que Thomaz reforçou o empenho da plataforma no enfrentamento à desinformação e informou que levará a proposta do TSE a seus executivos. O TSE não falou em prazos.
Newsletter FolhaJus Dia Receba no seu email a seleção diária das principais notícias jurídicas; aberta para não assinantes. * Em outra frente, estão correndo os dez dias para que Thomaz envie ao MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo dados sobre moderação de conteúdo e combate às notícias falsas por parte do Telegram dentro das investigações que os procuradores conduzem sobre o tema.
A Procuradoria afirmou que as informações solicitadas constituem dados técnicos indispensáveis à tramitação do inquérito civil sob responsabilidade do órgão e que o não atendimento à requisição pode configurar crime de desobediência.
Ao lado de outras ferramentas, como Twitter e Instagram, o aplicativo é alvo de um inquérito civil no MPF. Apesar de a empresa ter cumprido a decisão de Moraes e conseguido reverter o bloqueio decretado pelo magistrado, o trabalho de apuração prossegue na Procuradoria.
Por Marcelo Rocha