STJ mantém prisão de juiz e desembargadora acusados de vender sentenças

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta quarta-feira, 17, a prisão preventiva do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ambos do Tribunal de Justiça da Bahia. Os dois foram denunciados por integrar esquema de venda de sentenças no oeste do Estado na operação Faroeste.

O julgamento foi retomado com o voto do ministro João Otávio de Noronha, que pediu vista (mais tempo de análise) em dezembro. O ministro divergiu do relator, Og Fernandes, e votou para afastar a prisão por considerar que a liberdade dos magistrados não impactaria no andamento das investigações. Para Noronha, a liberdade dos magistrados não prejudica a conclusão do processo. “Não é pelo fato de ter outras denúncias que ela deve estar presa, isso não é um requisito para a decretação da prisão preventiva”, apontou.

O colegiado, porém, seguiu em maioria o entendimento de Og Fernandes, que defendeu a prisão. Em dezembro, o relator apontou que medidas cautelares não seriam suficientes devido à gravidade das investigações. O ministro relembrou ainda que o juiz e a desembargadora respondem a duas ações penais, o que justificaria a manutenção da preventiva.

No início do mês, o STJ manteve o afastamento do cargo de quatro desembargadores e dois juízes investigados na Faroeste. Deflagrada em novembro de 2019, a operação investiga esquema de vendas de sentenças no oeste da Bahia coordenado por Adailton Maturino, que se apresentava como cônsul de Guiné-Bissau. As decisões tornaram um borracheiro, apontado como laranja de Adailton, um dos maiores latifundiários da região.

Cinco denúncias já foram apresentadas ao longo das investigações da Faroeste. Apesar do aprofundamento das investigações, o ministro Og Fernandes, relator da operação, já destacou que ainda não é possível afirmar que a apuração dos fatos foi concluída.

Em nota, a defesa da desembargadora Maria do Socorro Santiago afirmou que a manutenção da prisão, que completou um ano e quatro meses, cria uma “antecipação de responsabilidade penal” da magistrada. Os advogados também criticam que tiveram microfones silenciados durante a sessão, o que teria impossibilitado a apresentação de questionamentos aos votos dos ministros.

A reportagem busca contato com o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. O espaço está aberto para manifestações.