STF tem até quinta para decidir sobre proibição de despejos na pandemia

O ministro Luís Roberto Barroso tem até a próxima quinta-feira para decidir se encerra ou prorroga a ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu despejos em áreas urbanas e rurais por causa da pandemia. Em vigor desde junho do ano passado, a decisão foi renovada pela última vez em dezembro, com validade até 31 de março.

Autor do pedido que levou o STF a suspender as desapropriações, o PSOL pediu a renovação da proibição. A legenda, que atua no processo em conjunto com movimentos de moradia popular, afirma que a liberação das remoções deixaria 132 mil famílias ameaçadas de perderem suas casas, o que seria “uma tragédia social sem precedentes”.

No final de janeiro, um estudo publicado pelo Insper afirmou que mais de 24 mil pessoas foram protegidas de despejo graças à ordem do STF. O tribunal reverteu mais de 30 decisões judiciais, de instâncias inferiores, que autorizavam as desocupações. A Campanha Despejo Zero, capitaneada por movimentos sociais, calcula que pelo menos 106 despejos coletivos foram suspensos no período.

A restrição imposta pelo Supremo se somou, no final de setembro, a uma lei aprovada pelo Congresso que também passou a proibir despejos durante a pandemia. A legislação, porém, tinha validade até 31 de dezembro, e até o momento não foi renovada. A decisão do STF é, portanto, a única norma que atualmente impede os tribunais do país de determinarem reintegrações de posse e medidas semelhantes.

Segundo o PSOL, a pandemia continua sendo uma ameaça e o poder público tem o dever de “proteger as famílias vulneráveis em situação de insegurança da posse, e não atuar de forma a contribuir para o aumento do número de pessoas desabrigadas e em condições subumanas no país”.

Além dos partidos e dos movimentos sociais, a DPU (Defensoria Pública da União) também pediu ao Supremo que prorrogue a proteção contra despejos. Segundo o órgão, os desdobramentos econômicos e sociais da pandemia ainda afetam a população de maneira profunda, mesmo que a crise sanitária tenha diminuído.

Já a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) argumentou que o contexto de crise e da pandemia não serve para justificar a suspensão das remoções, porque afeta toda a população brasileira. A entidade pediu ao STF que a prorrogação da proibição, caso seja concedida, fique restrita aos imóveis urbanos, e não mais também aos rurais.

HISTÓRICO
Ao pedir a abertura da ação no Supremo, em junho passado, o PSOL argumentou que cerca de 9 mil famílias haviam sido despejadas durante a pandemia, e outras 64 mil seguiam ameaçadas de remoção. Desde então, segundo o partido, este número dobrou, e hoje são 132 famílias ameaçadas de perderem o teto.

A decisão de Barroso contra os despejos, confirmada em seguida pelo plenário do STF, desagradou o governo. Em conversa com apoiadores, dias depois, o presidente Jair Bolsonaro (PL) atacou a medida tomada pelo ministro e cçassificou a decisão como “o fim da propriedade privada”.

Foi a contragosto que o presidente promulgou, em outubro, a lei aprovada pelo Congresso que barrou despejos durante a pandemia. No mês anterior, Bolsonaro havia vetado a legislação, mas os parlamentares derrubaram o veto presidencial. Esta lei, no entanto, valia até 31 de dezembro do ano passado, e até o momento não foi prorrogada.

Por Rafael Neves