Sob Bolsonaro, Brasil flexibiliza acesso e chega a 2 milhões de armas particulares

As medidas de flexibilização no acesso às armas adotadas pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) fizeram com que o Brasil atingisse, em dezembro de 2020, a marca de 2.077.126 armas legais particulares, 1 para cada 100 brasileiros.

Os dados fazem parte do anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que compilou os números de registros de armas nos sistemas do Exército e da Polícia Federal.

A conta inclui armas legais registradas por cidadãos, por atiradores desportivos, caçadores e colecionadores e armas registradas em nome de empresas, além das armas de uso pessoal de policiais, bombeiros e militares. Não foram contabilizadas as armas que pertencem a instituições do poder público, que somam 359,8 mil.

Comparados aos de anos anteriores, os números apontam para uma escalada no acesso e na circulação de armas particulares no Brasil nos últimos anos.

No Sinarm, sistema de registro de armas da Polícia Federal, o número de armas registradas dobrou entre 2017 e 2020. Eram 638 mil registros de armas ativos em 2017, número que cresceu para pouco mais de 1 milhão em 2019 e atingiu a marca de 1,2 milhão em 2020.

O levantamento mostra que houve aumento de registros ativos em todos os estados brasileiros, sem exceção. Onze estados aumentaram em mais de 100% o número de registros desde 2017, incluindo Minas Gerais, Bahia e Paraíba.

O maior salto, contudo, aconteceu no Distrito Federal. Eram 35,7 mil armas registradas na capital federal em 2017, número que cresceu para 236,3 mil no ano passado -um crescimento de 562% em três anos.

No Sigma, sistema de registro de armas do Exército, o número de armas cadastradas chegou a pouco mais de 1,1 milhão em 2020. Cerca de metade destas armas -510 mil- são de uso pessoal de policiais militares, bombeiros e militares das Forças Armadas.

A outra metade – em torno de 560 mil – estão registradas em nome de caçadores, atiradores e colecionadores. Entre 2019 e 2020, houve um crescimento de 30% no número de armas registradas nesta categoria, que foram de 433 mil para 561 mil em um ano.

No mesmo período, houve um crescimento de 43% no número de pessoas físicas registradas como caçadores, atiradores ou colecionadores, de 200 mil em 2019 para 287 mil em 2020.

O aumento expressivo no número de registros de caçadores, atiradores e colecionadores é considerado preocupante pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Isso porque essa categoria possui um acesso quase ilimitado a armas com alto poder ofensivo.

A entidade também considera que existe uma dificuldade histórica do Exército Brasileiro em fiscalizar essa categoria, que tende a ter armas em abundância em suas residências. Em 2020, o Exército realizou 7.234 visitas de fiscalização a proprietários de armas enquadrados nessas categorias.

O aumento do número de novas armas enquadradas como de caçadores também é questionado pela entidade. Desde 1967, a caça é considerada atividade ilegal no Brasil, salvo raras exceções localizadas territorialmente e destinadas ao controle de animais exóticos à fauna nacional.

Na avaliação da advogada Isabel Figueiredo, do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a escalada no número de armas é resultado das flexibilizações de normas aprovadas pelo governo Bolsonaro e do incentivo do presidente ao armamento pela população civil.

“O governo tem uma atuação completamente irresponsável que desconsidera todo o conhecimento científico em torno do tema de controle de armas. Temos um conjunto robusto de evidências que relacionam o maior número de armas circulando com o aumento da violência”, afirma.

Ela ainda afirma que o presidente Jair Bolsonaro age com voluntarismo no tema do armamento para atender o desejo de um segmento mais radical da sua base que tem um discurso pró-armas.

Lembra ainda que esta atuação em favor das armas foi inicialmente ancorada em um discurso de autodefesa, mas que desde meados do ano passado o presidente tem incluído componentes políticos no incentivo ao armamento.

O presidente Jair Bolsonaro durante assinatura de decreto presidencial que flexibiliza regras para atiradores esportivos, caçadores e colecionadores de armas Pedro Ladeira – 7.mai.19/Folhapress 0 ** Na reunião ministerial de 22 de abril de 2020, Bolsonaro defendeu a liberação de armas num contexto de críticas a medidas de isolamento social adotadas por governadores e prefeitos. Desde então, tem repetido em seus discursos que “o povo armado jamais será escravizado”.

A tendência é que o acesso às armas cresça ainda mais neste e nos próximos anos, já que o presidente editou, em fevereiro deste ano, uma série de normas para facilitar o acesso e aumentar o limite para aquisição de armamentos e munições.

Nesse decreto, Bolsonaro passou de quatro para seis o limite de armas de fogo de uso permitido que um cidadão autorizado pode adquirir. Também desidratou medidas de rastreamento e controle de armas de fogo e munição.

Ao mesmo tempo em que registraram um incremento no número de armas de fogo, alguns estados registraram queda no número de armas irregulares apreendidas pelas forças de segurança.

O estado do Rio de Janeiro, por exemplo, diminuiu em 24% o número de apreensões de armas entre 2019 e 2020. No mesmo período, o Pará teve uma queda 25% e o Acre uma redução de 38% no número de armas apreendidas.

Também houve uma redução na destruição de armas apreendidas, atividade realizada pelo Exército. Em 2020, houve uma queda de 50,4% no número total de armas destruídas em comparação com o ano anterior.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública ainda solicitou à Polícia Federal sobre quantidade de pessoas submetidas e reprovadas nos testes psicológicos para aferir a capacidade para posse de armas. A PF, contudo, informou à entidade que não sabe quantos testes são aplicados nem quantas pessoas foram reprovadas.

Para a advogada Isabel Figueiredo, o conjunto dos dados aponta para uma série de retrocessos, como o aumento do número de armas em circulação e a redução do sistema de controle de armas e munições: “O conjunto da obra é muito preocupante. É uma receita explosiva”.