Sindicalistas e aposentados cobram prejuízo de R$ 8 bi: “Cadê os resultados das ações ajuizadas pelo Postalis e pelos Correios contra o banco BNY Mellon?”

Mais um capítulo abre-se na novela do Caso Postalis/Correios. Isto porque nesta próxima quarta-feira (30), a presidência dos Correios se reunirá com os representantes da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), da Federação dos Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos (FAACO), da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT) e da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (FINDECT).

A informação foi confirmada pelo próprio presidente da estatal, Fabiano Silva dos Santos, em carta-ofício datada de 17 de outubro de 2024, em que Fabiano convida as entidades a participarem de uma reunião, marcada no edifício-sede, em Brasília, a iniciar-se às 16h.

Segundo o documento, a reunião atenderá a um pedido das Representações dos participantes do Postalis que, de certa maneira, provocou a presidência da estatal para que este encontro ocorresse.

Isto porque um grupo de aposentados reuniu-se com o ministro Ministro de Estado das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em 19 de julho de 2024, para relatar as perdas financeiras significativas causadas pelo Banco BNY Mellon aos participantes ativos, assistidos e pensionistas do Postalis e, durante o encontro, próprio ministro ligou para Fabiano, ‘cobrando’ uma posição dos Correios sobre o caso Postalis.

Naquele dia, o grupo de aposentados pediu apoio ao governo federal para buscar soluções aos inúmeros problemas enfrentados pelo Instituto de Previdência dos Correios.

A instituição é palco de uma luta desigual travada há anos, em que trabalhadores e aposentados enfrentam o Banco BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A (BNY), para que a instituição financeira seja obrigada a pagar os prejuízos causados ao Fundo de Pensão e aos Correios (Postalis).

O BNY Mellon prejudicou 78.125 famílias, que dependem dos benefícios do Plano BD Saldado. O banco BNY Mellon é o maior banco depositário de ativos do mundo, tendo U$ 50 trilhões de dólares sob controle (25 PIBs do Brasil de 2023, R$ 10,9 trilhões de reais). Em 2011, o BNY Mellon assinou um contrato para administrar os recursos do Postalis. De lá pra cá, há dezenas de ações judiciais que correm na Justiça sem solução. Mais ou menos nessa época, 2011 e/ou 2012, salvo engano, o atual presidente dos Correios advogou para o Postalis. (Veja reportagem do portal Mais Brasília – acesse link aqui: Caso Postalis/Correios: Porque relações pessoais de gestores, segundo estatuto da própria estatal, podem configurar conflito de interesses, gerando improbidade administrativa).

Durante a reunião com os aposentados, o ministro ficou sensibilizado com a causa e, inclusive, segundo participantes, ligou para o presidente Fabiano Silva dos Santos para verificar quais as “providências que a Diretoria dos Correios estaria adotando, juntamente com o Postalis, para a solução do problema.”

Dias depois da reunião com o ministro,  a entidade solicitou, por meio de uma carta-ofício de nº 008 em 27 de agosto de 2024, uma reunião com a presidência da estatal.

Agora, nesta quarta (30/10), à Presidência dos Correios, o grupo dos participantes do Postalis quer saber – primeiramente – quais foram as medidas ajuizadas contra o Banco BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A (BNY), quais foram as providências implementadas em conjunto com órgãos do Governo Federal, incluindo a Advocacia Geral da União – AGU, CGU e Ministério das Comunicações e outros.

Esse questionamento é um dos primeiros da lista porque, em agosto de 2023, em entrevista à coluna Painel do jornal Folha de São Paulo, o presidente dos Correios disse que iria à Justiça nos EUA para recuperar o dinheiro do Postalis.

“Já estamos com os dois corpos jurídicos conversando, o nosso e o do Postalis. Vamos fazer todos os esforços aqui e nos EUA. Cada um tem uma tese a respeito. Mas o fato é que tivemos um grande banco internacional responsável pela gestão dos recursos e eles desapareceram. Vamos entrar com medidas judiciais para responsabilização da instituição financeira que causou esses prejuízos.”, disse Fabiano Silva dos Santos, em agosto de 2023, à coluna Painel, da Folha de S.P.

Nesta quarta, 30 de outubro de 2024, para além de questionarem a quantas andam as tais ações ajuizadas contra o banco norte-americano, os participantes do Postalis também querem saber quais as ações ajuizadas pelos Correios contra outros agentes que causaram prejuízos ao Postalis – como investidores e ex-dirigentes, indicados pelos Correios, que receberam bilhões de reais em recursos do Instituto de Previdência. Já que, segundo fontes ao portal Mais Brasília (MB), nenhuma medida contra esses autores foi ajuizada até o momento pela Empresa.

E também querem a volta do pagamento da Reserva Técnica do Serviço Anterior (RTSA) do plano BD Saldado, suspenso de forma arbitrária pelos Correios, em 2014. Porque, segundo as entidades que representam os trabalhadores e os aposentados, as estimativas indicam que o valor desta dívida estaria acima de 2 bilhões de reais , o que é equivalente à 13,5% do déficit de 15 bilhões de reais, considerado no recém implantado PED 2020 do PBD Saldado.

Sobre o RTSA, os participantes querem ainda a designação um Grupo de Trabalho com membros dos Correios, destas Representações, SEST, PREVIC e do POSTALIS, para apurar o real valor desta dívida, com apoio técnico da Consultoria Mercer; que os Correios retomem o pagamento da RTSA, em prazo a ser acertado; e a formalização acordo judicial no processo 0006949- 35.2015.4.01.3400 de 02/02/2015, do Postalis x Correios, que discute os critérios de contabilização da RTSA, a legalidade dos valores praticados anteriormente e que seja assinado um Termo de Confissão de dívida e, reconhecidos no balanço da Empresa e do PBD Saldado.

Também solicitam a alteração do estatuto do Instituto que foi modificado em 2020, ano em que houve a eliminação da Diretoria Administrativa – Financeira, deixando os participantes sem representação na Diretoria.

Sobre essa luta travada entre trabalhadores e o banco, um dos representantes do grupo de aposentados falou ao portal Mais Brasília (MB), sob sigilo de fonte:

“Penso que o presidente da República deveria encampar essa luta. Porque é uma luta de trabalhadores brasileiros, de uma categoria que tem a menor média salarial das estatais, de uma categoria com baixos vencimentos. Então, nós precisaríamos ter essa participação do presidente da República, ou de alguém de lá, que ele decida [para auxiliar na resolução da questão]. Vamos ver o que vai sair dessa reunião com o presidente dos Correios, porque ele vai receber muita pressão lá [reunião nesta quarta próxima, dia 30]. Se ele não fizer nada é porque está caracterizado que ele não está lá para defender o trabalhador e sim aqueles que assaltaram o Postalis”

Para além deste imbróglio, com capítulos antigos e recentes entre Postalis e seu maior devedor, o Banco BNY Mellon, os Correios ainda enfrentam, neste ano de 2024, o prejuízo de 2,1 bilhões, segundo estimativas oficiais do governo.

“SE FOSSE UM BANCO BRASILEIRO, OS DIRIGENTES JÁ ESTAVAM PRESOS”

“Já imaginou se fosse um Banco Brasileiro que tivesse dado este mega prejuízo aos trabalhadores dos Correios americanos? Certamente já teria sido punido, o dinheiro devolvido e seus dirigentes presos”, disse um aposentado dos Correios na Bahia, Heráclito Charão.

“LULA DEVE PRESSIONAR O EUA”, DIZ SINDICALISTA

As palavras do aposentado Charão encontram sintonia com os sindicalistas. Para o presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (FINDECT), José Aparecido Gimenes Gandara, ninguém enfrenta o caso do Postalis.

“Cadê os resultados das ações ajuizadas contra o Banco BNY Mellon, que a própria presidência dos Correios prometeu ajudar?”, indaga o sindicalista.

Gandara defende ainda que o presidente Lula deve cobrar o governo dos EUA, para que o governo norte-americano reaja, pressionando o BNY Mellon pagar o que deve ao Postalis.

“Não foi assim com a Petrobras? O Brasil foi obrigado a pagar o prejuízo dado. Porque, quando é o contrário, o Brasil está sendo prejudicado?, questiona o sindicalista.

CONGRESSO DESMARCA AUDIÊNCIA 

Cobranças acerca de como a presidência dos Correios e/ou o governo federal solucionará um problema real que perdura por anos e que parece não entrar seriamente nunca na pauta governamental não faltam. No último dia 10 de outubro, quinta-feira, o Congresso cancelou uma audiência pública marcada com representantes dos Correios e das entidades dos trabalhadores e aposentados, que discutiria a sustentabilidade da previdência complementar dos Correios, evento para o qual o Banco BNY Mellon foi convidado.

Ainda não há uma nova data para que a audiência pública seja realizada. Ao portal Mais Brasília (MB), o presidente da Comissão de Desenvolvimento da Câmara, o deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), parlamentar que solicitou a audiência, adiantou à redação que precisou cancelar o evento por falta de quórum na Casa. Ainda não há uma nova data pré-agendada.

QUEM É O BNY MELLON: 

O banco BNY Mellon é o maior banco depositário de ativos do mundo e, assinou um contrato, em 2011, para administrar os recursos do Postalis, comprometendo-se com a precificação adequada dos ativos, o controle de enquadramento, a conformidade das operações e o monitoramento de riscos.

A gestão do BNY Mellon foi desastrosa no Postalis, realizando ‘investimentos’ em ativos sem viabilidade econômica, sem garantias reais e, em flagrante descumprimento dos deveres contratuais.”

As ações cometidas pelo BNY Mellon foram amplamente documentadas por órgãos apuradores e judiciais, que apontaram alocação criminosa do dinheiro dos trabalhadores e dos aposentados dos Correios em ativos fracassados, como títulos dos governos da Argentina e da Venezuela, ativos “podres” diversos e em bancos falidos, como o BVA, resultando num prejuízo superior a R$ 8 bilhões de reais.

Dos 69 “investimentos” administrados e custodiados pelo BNY Mellon no Postalis, 34 não resultaram em qualquer rentabilidade e, de forma cruel, foram 100% provisionados, agravando o déficit que recai sobre os trabalhadores dos Correios. O que ocorre é um mega calote que o BNY Mellon está dando aos trabalhadores dos Correios.

Vale ressaltar que o prejuízo causado pelo BNY de R$ 8 bilhões de reais representa apenas 0,029 % do que o Banco movimenta atualmente, insignificante para ele, mas é um valor crucial para os trabalhadores dos Correios e até para a economia nacional, uma vez que este recurso poderia ser gasto pelas famílias brasileiras.

CONTA FOI PRO BOLSO DO TRABALHADOR

Para cobrir este rombo do Plano de Benefício Definido (PBD) do Postalis, saldado em 2008, recentemente foi implantado um plano de equacionamento, que onerou fortemente tanto os Correios quanto os trabalhadores e aposentados, com dura contribuição extra desde 2013, reajustada em 2024 para 23,21% (quase ¼ de desconto no benefício), que tornou-se vitalícia, além de cortes significativos dos benefícios, como a redução de 75% no 13º salário dos aposentados, a extinção do pecúlio e redução da pensão por morte para 50%.

Outra trágica consequência foi a que mais de 10 mil empregados dos Correios se desligaram do Postalis e ficarão sem a sonhada aposentadoria, para a qual contribuíram a vida toda. Milhares de outros empregados dos Correios e aposentados, cuja média de idade é de 67 anos, estão tendo suas finanças afetadas de forma devastadora e foram obrigados a cancelar planos de saúde e reduzir drasticamente seus orçamentos familiares.

Ao portal Mais Brasília (MB), os participantes do Postalis argumentam que:

“É urgente adotar medidas efetivas contra este banco, já que a recuperação de recursos desviados beneficiará não apenas os trabalhadores e aposentados, mas principalmente a empresa, que arca com o prejuízo no Plano BD Saldado no valor de R$ 7,6 bilhões de reais, correspondente a 50% da parte que lhe cabe no rombo existente.” E acrescentam: “Pedimos também que interceda junto à AGU, aos Ministérios das Comunicações, da Justiça, da Fazenda, das Relações Exteriores e ao Banco Central, para que adotem medidas de responsabilização ao BNY Mellon. Destacamos que cartas foram emitidas à esses órgãos pedindo tais providências.”

E finalizam:

“Dezenas de ações foram movidas pelo Postalis contra o BNY Mellon, mas o banco utiliza uma série de recursos processuais para postergar a decisão, aumentando a falta de respeito pelo Brasil e pelos trabalhadores brasileiros e, assim, ampliando também a indignação de todos.”

SINDICALISTAS DENUNCIAM CONSELHEIROS 

No dia 25/9, o Conselho Deliberativo do Postalis aprovou o Plano de Contribuição Definida (CD), decisão que impacta diretamente os trabalhadores dos Correios, aposentados e pensionistas.

Essa aprovação, que ocorreu faz pouco mais de um mês, veio à baila fortemente semana passada, causando alvoroço entre os trabalhadores, após o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares de São Paulo, Grande São Paulo e zona postal de Sorocaba (SINTECT-SP) afirmar, em um de seus boletins internos, “que não houve diálogo na aprovação do Plano CD”.

O plano recebeu o voto a favor dos conselheiros indicados pela direção dos Correios: Hudson Alves da Silva (presidente do Conselho), Vinicius Moreno (vice-presidente do Conselho) e Ângelo Saraiva Donga. Também se somou a esse voto a conselheira eleita pelos participantes, Amanda Gomes Corcino.

“A diretoria do Sindicato critica a postura da direção dos Correios e do Postalis na aprovação deste plano sem a realização de uma mesa de discussão participativa com as representações sindicais. A ausência de negociações e consultas com os principais interessados levanta preocupações sobre a transparência e a inclusão dos trabalhadores nas decisões que afetam seus direitos e seu futuro.”, pontua o sindicato.

De acordo com os sindicalistas, “O SINTECT-SP e a FINDECT solicitaram diversas vezes a formação de um grupo de trabalho para discutir o impacto desse plano e a realização de ajustes nos seus benefícios, mas esses pedidos não foram atendidos pela direção dos Correios e pelo Conselho Deliberativo do Postalis.”

E continuam: “A exclusão dos trabalhadores das discussões reitera uma postura que a FINDECT considera autoritária. Questões como a dívida da RTSA (Responsabilidade do Tempo de Serviço Atribuído) e os prejuízos das gestões anteriores do Postalis, especialmente relacionados ao banco BNY Mellon, continuam sem resolução.”

E acrescentam: “O voto da conselheira eleita pelos participantes, Amanda Gomes Corcino, embora inesperado, reflete um momento de complexidade política dentro do Conselho Deliberativo. A conselheira, eleita para defender os interesses dos trabalhadores, fez uma escolha que gerou questionamentos sobre a sua sintonia com as reivindicações da categoria.”

Para o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios, Telégrafos e Similares do Rio de Janeiro (SINTECT-RJ), a aprovação do novo plano do Postalis, com o voto da conselheira Amanda Gomes Corcino, contrasta com a posição dos conselheiros Edgard e Anézio, que se opuseram à medida prejudicial aos trabalhadores.

“É inaceitável que uma conselheira eleita tenha se voltado contra os interesses dos trabalhadores, apoiando um plano que prejudica diretamente a categoria. Os conselheiros Edgard Cordeiro e Anézio Rodrigues, eleitos pelos participantes e assistidos, votaram contra o plano, demonstrando que, mesmo em minoria, estão prontos para resistir às pressões da direção da empresa e lutar pelos direitos da categoria.”, pontua o presidente do SINTECT-RJ, Marcos Sant’aguida. E argumenta: “O sindicato não concorda com este Plano CD porque está sendo passada uma borracha nos prejuízos causados por operações em investigação, cuja conta é descontada de forma cruel em holerite mensal com a contribuição extra vitalícia de 23,21%, a redução de 75% no 13º, a eliminação do pecúlio e a redução da pensão para 50%, sem que tais mazelas fossem consideradas na aprovação do Plano CD.”

As declarações de Sant’aguida saíram em um boletim interno do sindicato, publicado no último dia 24/10, em que o sindicalista também cobra os motivos pelos quais a presidência da estatal, até agora, não teria marcado essa reunião com as entidades dos trabalhadores.

“A Direção dos Correios sequer recebeu as Representações dos trabalhadores para se buscar a construção de um Plano CD mais justo e que pudesse ser melhor aceito, conforme carta 008/2024 de 27/08/2024, assinada por todas as representações, com pedido expresso para a designação de um Grupo de Trabalho, com membros dos Correios, das Representações e do Postalis para a avaliação da real necessidade de um novo plano CD. O Presidente dos Correios não teve vontade nem mesmo de discutir pontos importantes que vem atormentando os trabalhadores dos Correios há anos”, ressaltou Sant’aguida. Reunião essa que, segundo o próprio Fabiano Silva dos Santos, em carta-ofício, ocorrerá amanhã, quarta-feira (30/10).

ENTENDA O PLANO DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA (CD) 

O Plano CD altera a lógica de aposentadoria dos participantes do Postalis. Ao contrário do Plano de Benefício Definido (PBD), onde o valor da aposentadoria é baseado no salário e no tempo de contribuição, o novo modelo considera o saldo acumulado e a rentabilidade dos investimentos ao longo do tempo.

Isso significa que os participantes assumem todo o risco: em cenários favoráveis, os benefícios podem ser adequados, mas, em situações de crise econômica ou decisões de investimento desfavoráveis, os aposentados podem enfrentar reduções significativas em seus rendimentos.

NOVO PLANO CD: 

O novo Plano CD oferece três opções de recebimento de benefícios, todas baseadas no saldo acumulado e na rentabilidade dos investimentos:

1 – Percentual do saldo acumulado: O participante escolhe um percentual mensal de até 2% do saldo total para receber como benefício.

2 – Prazo certo: O saldo é convertido em uma renda mensal paga por um período de 5 a 30 anos, conforme a escolha do participante.

3 – Prazo indeterminado: O benefício é recalculado anualmente com base no saldo remanescente e na expectativa de vida do participante.

Vale ressaltar que, em todas essas opções, o benefício cessa quando o saldo acumulado se esgota. O plano ainda permite um saque inicial de até 10% do saldo, o que pode comprometer o valor do benefício a longo prazo.

QUEM NÃO MIGRAR DE PLANO:

Para aqueles que optarem por permanecer no Plano de Benefício Definido (PBD), segundo o sindicato, “este plano continuará sujeito a contribuições extraordinárias e a limitações severas, como a redução de 75% no valor do 13º salário e cortes em pensões.” Para amenizar esta situação, sindicalistas, trabalhadores e aposentados esperam que o BNY Mellon pague os prejuízos que causou aos trabalhadores dos Correios.

Embora o Plano CD tenha sido aprovado no Postalis, sua implementação depende de aprovações adicionais por parte da diretoria dos Correios, do Conselho de Administração da empresa, do Ministério das Comunicações e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

PRESIDÊNCIA DOS CORREIOS E POSTALIS: 

Sobre o caso Postalis/Correios, o portal Mais Brasília (MB), para publicar as reportagens, demandou a assessoria de imprensa dos Correios por diversas vezes, sem sucesso.

O MB também demandou a Diretoria do Postalis e a assessoria de imprensa do Postalis, sem sucesso. O portal encontra-se à disposição da assessoria de imprensa da estatal e/ou das Diretorias e/ou da Presidência da estatal e/ou do Postalis.