Senado recebe proposta para reduzir conta de luz em 13,5%

Cresce o movimento para a transferência de encargos da conta de luz para o Tesouro. Segundo estudo do Instituto Escolhas, em parceria com pesquisadores da EnerStudies, a medida teria forte impacto na redução da tarifa de energia elétrica em todo o Brasil.

O levantamento identificou três medidas que têm potencial para levar a uma redução de 13,5% na tarifa. A mais expressiva e imediata é a retirada de 13 encargos com pouca ou nenhuma relação com o setor, ou que representem incentivos a geração de energias ultrapassadas.
Somente a revisão dos encargos teria o efeito de reduzir a conta de luz em 8,5%.

“Os encargos se tornaram uma espécie de porta da esperança no setor elétrico, todo mundo vai lá e pendura o seu benefício particular, e a população que se vire para pagar”, diz o fundador e diretor do Instituto Escolhas, o advogado Sergio Leitão.

Na lista estão os subsídios ao carvão, ao uso de combustível fóssil em térmicas fora do sistema nacional de energia, bem como para a irrigação em grandes propriedades, que têm autonomia financeira para arcar com esse custo.

Como o instituto não defende quebra de contratos, a sugestão é fazer a transferência para o Tesouro, com antecipações de prazos, para agilizar o fim do subsídio.
O Instituto Escolhas também identificou que poderia haver uma redução de 4% das tarifas caso a população pudesse escolher de quem comprar energia. Atualmente, consumidores residenciais devem se ligar à rede da distribuidora que atende a sua região. O estudo mostra que haveria mais competição, com queda nos preços, com o fim dos limites geográficos.

Segundo Leitão, outra medida importante seria rever a estrutura da tarifa social. “Hoje, o limite de consumo de quem tem direito a tarifa social apenas impede que ele fique no escuro”, diz. “Se tiver de gastar energia para fazer um suco ou guardar as coxinhas na geladeira para vender na praia, na rua, perde a ajuda.”
Nesse caso, a entidade defende a criação de um programa que incentive o uso de painéis solares em comunidades de baixa renda.

Diante da disposição do Congresso em discutir alternativas para reduzir a conta de luz, o estudo foi encaminhado à Comissão de Infraestrutura do Senado nesta terça-feira (17).

Na audiência, por iniciativa do senador Fábio Garcia (União-MT), está em debate o uso integral de créditos para abater a conta de luz. Como eles foram conseguidos judicialmente pelas distribuidoras, as empresas defendem que têm direito aos créditos.
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ONDE E COMO CORTAR 13% CONTA DE LUZ
8,5% de redução imediata com racionalização dos encargos

MEDIDA Transferência para o Tesouro da União dos subsídios que não dizem respeito diretamente à operação do setor elétrico.

LISTA DE ENCARGOS QUE DEIXARIAM DE PESAR NA TARIFA DE ENERGIA
TFSEE, taxa para bancar fiscalização no setor: Redução de 40% da alíquota da TFSEE (proporção da arrecadação que é suficiente para suprir o orçamento da Aneel, agência do setor)
Incentivo a P&D, ações de pesquisa e desenvolvimento: Manter o percentual da distribuição em 2023 em 0,5% da receita operacional líquida das distribuidoras. Estender a contribuição para todas as fontes de geração, reduzindo o atual percentual da geração sem comprometer o valor total arrecadado
Encargo para promover eficiência energética: Em 2023, já será reduzido em 50%, de 0,5% da receita operacional líquida para 0,25% da receita operacional líquida
PROINFA: Já extinto. Os custos atuais referem-se apenas à execução dos contratos já firmados.
TSEE, tarifa social: Transferência, de 20% ao ano sobre o valor inicial, para a União.
Programa Luz para Todos: Transferência, de 20% ao ano sobre o valor inicial, para a União.
Incentivos a fontes renováveis, que já mostram viabilidade econômica como solar, eólica e biomassa: Transferência, de 20% ao ano sobre o valor inicial, para a União; A Medida Provisória 998 extinguiu o incentivo para novos projetos. Apenas projetos com outorga até março de 2021 fazem jus ao subsídio.
Subsídio ao carvão mineral: Transferência, de 20% ao ano sobre o valor inicial, para a União. Não prorrogar em hipótese alguma.
Conta de Consumo de Combustíveis, para bancar térmicas fora do sistema: Transferência, de 20% ao ano sobre o valor inicial, para a União.
Subsídio para área rural Transferência, de 20% ao ano sobre o valor inicial, para a União; Extinção imediata da cumulatividade
Subsídio para irrigação e aquicultura: Transferência, de 20% ao ano sobre o valor inicial, para a União; Extinção imediata da cumulatividade
Incentivo a cooperativas e pequenas distribuidoras: Transferência, de 20% ao ano sobre o valor inicial, para a União
Apoio a cooperativas de eletrificação Rural: Transferência, de 20% ao ano sobre o valor inicial, para a União
Apoio a água, esgoto e saneamento: Transferência, de 20% ao ano sobre o valor inicial, para a União

4% de queda com livre comercialização de energia

MEDIDA Permitir que consumidores residenciais escolham seus fornecedores, de forma a incentivar novos modelos de negócios, especialmente com o uso de energia renováveis

1% de corte no gasto médio via incentivo a geração distribuída na baixa renda

MEDIDA Criação de um programa de transição energética inclusivo, por meio da difusão de painéis solares em domicílios de baixa renda, não apenas para consumo próprio, mas também para comercialização

Por Alexa Salomão