Relator do IR estuda elevar tributação sobre mineradoras e alterar dividendos

O relator do projeto que altera o Imposto de Renda, senador Angelo Coronel (PSD-BA), estuda aumentar a tributação sobre mineradoras por considerar que as empresas do setor pagam menos no Brasil do que em outros países.

Para isso, ele cogita elevar ainda mais as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (a CFEM), que já foram aumentadas pelo texto que saiu da Câmara. A proposta eleva de 4% para 5,5% a cobrança sobre a exploração de produtos como ferro, cobre, bauxita e ouro.

“O setor da mineração sinto que tem como elevar [a taxação], principalmente no CFEM. [A Câmara] aumentou um pouquinho, mas ainda está abaixo da média mundial. Podia ser aumentado um pouco mais”, afirmou à Folha de S.Paulo. Perguntado, não quis antecipar números.

Segundo o senador, as empresas exportadoras já são beneficiadas pela Lei Kandir -que desonerou produtos vendidos ao exterior nos anos 1990-, o que justificaria o aumento da taxação sobre elas. Mesmo assim, ele disse que ainda vai estudar os números de outros países para chegar a uma conclusão.

Outra mudança analisada pelo relator é nas alíquotas de dividendos e IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica). Ele afirma que pretende analisar os números e ouvir diferentes envolvidos para se certificar de que não há aumento de carga tributária.

“Sou contra o aumento de imposto, pelo menos na maioria dos segmentos. Já os rendimentos que talvez paguem pouco precisa até ter mais um uma elevação”, afirmou. “Essa conta que eu quero pegar com a Receita Federal, com a equipe econômica, pra ver se vai ter um aumento de carga tributária ou não”, disse.

O texto aprovado pela Câmara propõe uma alíquota de 15% sobre os dividendos (hoje isentos). No IRPJ, faz um corte da alíquota-base de 15% para 8%.

Segundo ele, a tributação dos dividendos não vai ser eliminada em seu relatório porque a cobrança é uma tendência global. Já as regras aprovadas pela Câmara para as pessoas físicas não vão ser alteradas, de acordo com o relator.

Coronel também não descarta a possibilidade de incluir a legalização dos jogos de azar no texto final da proposta. O senador relata um projeto sobre o tema e já tentou emplacá-lo em outras oportunidades, como na aprovação do auxílio emergencial.

Segundo o parlamentar, a legalização geraria R$ 30 bilhões por ano em arrecadação e poderia compensar a perda de receitas provocada pela reforma.

“Se vai haver perda de receita, nós temos que buscar alternativas, e uma das alternativas poderia ser a legalização dos jogos, porque os jogos já estão sendo bancados no Brasil e não tenha nenhuma receita tributária. Há uma projeção que com a legalização dos jogos que existem no Brasil, que estão na clandestinidade, é possível ter um incremento de 30 bilhões anuais”, afirma.

A ideia é polêmica e divide a opinião dos senadores. Os favoráveis à legalização argumentam que os recursos arrecadados poderão ser aplicados em áreas como saúde e educação. Os que não apoiam a proposta dizem que ela pode incentivar crimes como lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.

Uma outra possibilidade considerada pelo senador é endurecer a taxação de recursos de brasileiros em paraísos fiscais. A tributação estava prevista na proposta enviada pelo governo ao Congresso, mas foi deixada de fora da versão aprovada pelos deputados.

“Tudo que for possível para tributar o mercado especulativo e que venha a favorecer o mercado produtivo, eu sou favorável”, concluiu.

O governo tem pressa para aprovar o projeto do Imposto de Renda, pois ele gera respaldo jurídico para o Auxílio Brasil (substituto do Bolsa Família), que tem previsão de entrar em vigor em novembro.

Mas o parlamentar afirmou que ninguém no governo explicou a ele a relação entre o projeto e o programa social. “Nenhum membro do governo me falou sobre isso.”

Ele afirma que vai ouvir diferentes afetados pelo texto e que não quer açodamento, dizendo que a votação pode ficar para 2022. “Eu não vivo sob pressão”, afirmou. “Estamos mexendo com a vida da população brasileira, temos que ter muita ponderação”, disse.

Em alinhamento com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Coronel ainda defende a tramitação paralela da reforma do IR com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 110, que propõe uma reformulação mais ampla do sistema tributário e já tramita na Casa.

“Eu sou a favor que caminhe de forma separada porque enquanto o [projeto] do Imposto de Renda é um tributo sobre a renda, a PEC 110 está mexendo no ICMS, que é o imposto de circulação de mercadorias, no IPI, que é o imposto sobre produtos industrializados, no PIS e Confins, que têm cunho social. Então, acho que os dois projetos têm realmente que correr separados. Se unificar, eu acho que vai ter mais celeuma”, argumenta. Nesta quinta (23), Pacheco afirmou que as duas propostas “não se excluem” e podem ser apreciadas separadamente.

Texto: Fábio Pupo e Washington Luiz