Relator de projeto sobre combustíveis no Senado propõe dobrar alcance do Auxílio Gás

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator de dois projetos sobre combustíveis na Casa, propõe em seu parecer a ampliação do programa Auxílio Gás no ano de 2022, para contemplar no mínimo 11 milhões de famílias -o dobro do público atual.

Hoje, o programa banca 50% do valor do botijão para 5,5 milhões de famílias em situação de extrema pobreza e que são beneficiárias do programa Auxílio Brasil. O orçamento reservado para o benefício é de R$ 1,9 bilhão.

De acordo com o texto, a mudança valeria para 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) busca a reeleição. Ele está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Apesar da apresentação do parecer, a votação prevista inicialmente para quarta-feira (16) pode ser adiada, uma vez que algumas bancadas partidárias solicitaram mais discussões sobre o assunto. Alguns líderes apontam que a proposta não deve ser votada antes do Carnaval.

“O presidente Rodrigo vai ampliar o prazo para emendas, diante da complexidade do tema. agora vamos saber se ampliar prazo resulta no adiamento da votação”, disse Prates nesta terça-feira (15). O senador, no entanto, defende urgência na apreciação, pois o texto ainda precisa passar novamente pela Câmara dos Deputados.

Para ampliar o alcance do Auxílio Gás, como previsto no parecer, seria necessário mais R$ 1,9 bilhão, pelo menos. O senador propõe que a despesa seja feita por meio de crédito extraordinário -assim, ficaria fora do limite de gastos fixado pela regra do teto.

“Em relação ao teto de gastos, em função da urgência, relevância e imprevisibilidade, o aumento de recursos para garantir emergencialmente acesso ao gás de cozinha para famílias pobres pode ser autorizado por meio de crédito extraordinário”, diz o senador em seu parecer.

A equipe econômica e o TCU (Tribunal de Contas da União) têm uma interpretação mais restritiva em relação aos critérios de urgência e imprevisibilidade necessários para caracterizar o crédito extraordinário.

O senador argumenta que seu parecer vincula como fonte de recursos os R$ 3,4 bilhões em receitas esperadas pela União com o leilão de excedentes de petróleo nas áreas de Atapu e Sépia. A existência de fonte de financiamento, porém, não exime o governo de encontrar espaço no teto de gastos.

A ampliação do Auxílio Gás vinha sendo defendida por integrantes do governo, segundo relatos colhidos pela reportagem. A medida chegou a ser incluída na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Combustíveis protocolada no Senado, apelidada pelo time do ministro Paulo Guedes de “PEC kamikaze”.

A proposta ganhou esse carimbo devido ao alto impacto fiscal, calculado em mais de R$ 100 bilhões. Para a equipe econômica, sua aprovação resultaria em efeitos contrários à redução esperada no preço dos combustíveis.
Nos últimos dias, a PEC perdeu força, enquanto as negociações em torno dos projetos do Senado ganharam tração. O próprio governo manteve conversas com o senador petista para a modificação do texto.

Jean Paul Prates havia enviado na noite de domingo (13) aos líderes de bancada do Senado um documento com propostas para o seu relatório, antecipado pelo jornal Folha de S.Paulo.

A proposta foi discutida na noite de segunda-feira (14) em uma reunião virtual com a participação de Prates, dos líderes de bancada e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A proposta inicial não trazia os chamados “benefícios específicos”, como a ampliação do Auxílio Gás e a criação de um auxílio-diesel para caminhoneiros autônomos. No entanto, o próprio Prates havia dito que era simpático à ideia de contemplar mais famílias Auxílio Gás e que acataria emendas de outros parlamentares nesse sentido.

Nesta terça-feira (15), o senador admitiu que pode incorporar outros benefícios, como o que garante um repasse de R$ 5 bilhões às prefeituras para bancar gratuidades em linhas de ônibus urbano e evitar um tarifaço.

Até a conclusão das negociações, Prates afirmou que a PEC do Senado fica em modo de espera. Segundo ele, o líder do PSD na Casa, Nelsinho Trad (MS), solicitou o início da tramitação da proposta nas comissões. “Mas ela não é a prioridade, estamos tentando atender a tudo nos projetos que estão aqui”, disse o senador petista.

O projeto de lei alvo do parecer de Prates tratava, originalmente, sobre a mudança de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis.

No documento enviado domingo, o senador havia sinalizado que proporia uma alíquota uniforme do imposto, com possibilidade de cobrança fixa por litro (hoje a alíquota é um porcentual sobre o preço), mas com adesão opcional e focada apenas no diesel e biodiesel.

O parecer, porém, ampliou esse alcance e permite também a adoção de alíquotas uniformes sobre a gasolina. Prates então disse que atendeu pedido de outros senadores. Incluiu essa questão no relatório “para início de conversa”, mas que ainda se trata de um processo de construção de consenso e que vai ouvir comentários e sugestões sobre a inclusão da gasolina.

O relator, porém, manteve a ideia de que as alíquotas serão definidas mediante deliberação de estados e do Distrito Federal.
“A implantação do regime monofásico para esses combustíveis dependerá de regulamentação pelo Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária], com o ritmo que os Estados e o Distrito Federal julgarem apropriado, mas em um horizonte mais curto do que o previsto para a reforma tributária”, diz o parecer.

Pelo texto, os governadores também poderão reduzir as alíquotas e depois reajustá-las no mesmo exercício.
O projeto de lei complementar relatado por Prates teve origem na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em setembro, após uma grande articulação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A proposta, no entanto, acabou inicialmente engavetada no Senado, cujos parlamentares são mais ligados aos governadores, resistentes à medida.

O relatório de Prates praticamente desconsidera o texto aprovado pela Câmara. O senador petista aponta que a proposta inicial apresenta vícios de inconstitucionalidade, por ofender a autonomia de estados e do Distrito Federal para determinar as alíquotas do ICMS.

O relator diz, no entanto, que a nova versão da proposta tem a simpatia dos governadores. “A medida [do ICMS] conta com a simpatia dos Governadores, pois apresenta alguns fatores que diminuem a resistência à sua implementação”, afirmou.​

Questionado por jornalistas, Jean Paul Prates afirma acreditar que a adoção pelos estados dos mecanismos propostos não infringe a legislação eleitoral -que barra a desoneração de impostos, por exemplo. Algumas bancadas do Senado, no entanto, afirmam que há dúvidas em relação a esse ponto e por isso pretendem ampliar a discussão.

O líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF), afirmou que vai apresentar ainda nesta terça-feira requerimento para propor uma audiência pública para discutir questões de constitucionalidade e eventual infringência à legislação eleitoral das propostas.

Na segunda-feira (15), o governo e a cúpula do Congresso manteve reunião com ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para discutir as questões relativas à legislação eleitoral. Os ministros, no entanto, informaram que apenas poderão se pronunciar após as medidas serem colocadas em votação no Congresso.

Por Idiana Tomazelli e Renato Machado