Regras para geração própria aprovadas no Senado são desastrosas, dizem distribuidoras de energia

As distribuidoras de eletricidade dizem que o texto do novo marco legal da geração própria de energia aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (15) descumpre acordo feito pelo setor na Câmara dos Deputados e dará mais prejuízo aos consumidores.
Para a entidade, as mudanças acrescentadas no Senado “são desastrosas” para o consumidor que permanecerá cliente das distribuidoras, já que joga sobre ele custos de benefícios adicionais garantidos àqueles que podem migrar para o novo modelo.

O texto regulamenta a chamada geração distribuída de energia, modelo em que o consumidor investe para gerar a sua própria eletricidade, com a instalação de painéis solares em sua residência, estabelecimento comercial ou indústria ou pela adesão a condomínios de geração.

As regras aprovadas estendem até 2045 descontos nas tarifas de uso da rede para consumidores que têm algum tipo de geração própria. Para garantir o desconto, o projeto precisa estar em operação ou ter pedido acesso à rede em um prazo de até 12 meses após a publicação da lei.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica estudava pôr fim ao desconto, mas foi desautorizada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que defendeu que seu governo não iria “taxar o sol”. Para os opositores, o benefício encarece a tarifa dos consumidores comuns, que precisam custear a rede sozinhos.

O novo marco do setor avançou na Câmara após acordo entre todas as partes envolvidas. Nesta quinta (16), porém, a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica) disse em nota que o acordo foi descumprido.
A associação reclama da inserção de três emendas ao texto aprovado na Câmara. “Os dispositivos inseridos ampliam excessivamente o subsídio e distorcem o conceito de geração distribuída”, diz. “Mais uma vez, joga-se esses custos para os demais consumidores.”

A primeira emenda criticada pela Abradee permite o fracionamento de projetos solares de maior porte para enquadramento como geração distribuída. Uma usina de 30 MW, por exemplo, pode ser dividida em 10 projetos de 3 MW para receber os descontos na taxa de uso da rede elétrica.

A segunda permite o enquadramento de PCHs (pequenas centrais hidrelétricas) de até 30 MW. Usinas desse porte, diz a associação, podem atender até a 78 mil famílias, que não pagarão os custos de distribuição, encargos e perdas elétricas até 2045.
Já a terceira libera a migração de empreendimentos que já vendem energia no mercado livre, onde essas taxas são cobradas, para a geração distribuída. Basta que seus clientes encerrem os contratos atuais e assinem novos sob o novo modelo para receber os descontos.

A aprovação do texto no Senado foi comemorada por entidades ligadas a energias renováveis, como um passo no sentido de garantir previsibilidade e segurança jurídica aos investimentos no setor.
“A geração própria de energia solar é atualmente uma das melhores alternativas para fugir das bandeiras tarifárias e, assim, aliviar o bolso do cidadão e do empresário neste período de escassez hídrica”, disse em nota o presidente da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), Rodrigo Sauaia.

Como foi modificado pelo Senado, o texto voltará a ser apreciado pela Câmara dos Deputados.
A possibilidade de reduzir a conta de luz com os descontos da geração distribuída provocou uma corrida de consumidores por contratos nesse modelo nos últimos anos. O movimento foi acelerado pelo risco de extinção do benefício.
Em 2021, segundo a Aneel, já foram 316,3 mil novas conexões. Em 2020, foram 215,9 mil. Os consumidores residenciais representam o maior número de migrações: 255,1 mil em 2021 e 160,1 mil em 2022.

Mas há grande interesse também de clientes comerciais, que consomem maiores volumes de energia e hoje representam um terço de toda a potência instalada para abastecer esse mercado. São shoppings, redes de varejo e bancos, por exemplo, em busca de energia mais barata e com imagem sustentável.
A corrida pelo registro de novos projetos de energias renováveis preocupa autoridades do setor elétrico brasileiro, que temem impactos no bolso do consumidor com o aumento dos custos de transmissão de eletricidade no país.

A preocupação é que eventuais novas linhas de transmissão construídas para atender a esses empreendimentos fiquem ociosas caso os projetos não saiam do papel, onerando desnecessariamente aqueles que pagam pelo uso da rede.

Por Nicola Pamplona