Projeto que cria auxílio-gás para famílias de baixa renda passa na Câmara e vai a sanção

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que subsidia em pelo menos 50% o valor do botijão de gás para famílias de baixa renda, com objetivo de aliviar o efeito do aumento do preço do produto no orçamento familiar.

O texto é de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O relator do projeto, deputado Christino Aureo (PP-RJ), rejeitou uma das alterações feitas pelo Senado e retomou a previsão de que a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) seja uma das fontes de recursos do programa.

“Entendemos que a Cide representa importante fonte de recursos para o custeio do auxílio Gás dos Brasileiros, para que o programa alcance o máximo possível de famílias em situação de vulnerabilidade social, que estão com a renda tão comprometida com as sucessivas altas dos preços do botijão de gás”, escreveu Aureo em seu parecer.

Os deputados aprovaram a decisão de Aureo em votação simbólica. Agora, o projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Para bancar o Gás dos Brasileiros, nome do programa, também serão utilizados os dividendos pagos pela Petrobras à União, as parcelas dos royalties devidos à União em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção e o bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural.

O relator manteve outras mudanças feitas pelos senadores, que alteraram os critérios de elegibilidade para explicitar que poderão ser beneficiadas famílias com renda familiar mensal per capita até meio salário mínimo.

Entre os beneficiários devem estar incluídas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou que tenham entre seus membros quem receba BPC (benefício de prestação continuada da assistência social).

O repasse, segundo o projeto, deverá ser concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
O pagamento do benefício será feito preferencialmente à mulher responsável pela família. O Executivo deverá organizar e operacionalizar o auxílio, usando, quando possível, a estrutura do Bolsa Família. O programa terá vigência de cinco anos.

Dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) mostram que o preço médio do gás na semana de 17 a 23 de outubro foi de R$ 101,96.

No final de setembro, a Petrobras informou que vai investir R$ 300 milhões em um programa social para garantir a compra de gás de cozinha por famílias em situação de vulnerabilidade social.

Segundo a estatal, o programa ainda está em fase de estudos e deve contribuir com o acesso a insumos essenciais, com foco no gás.

Texto: Danielle Brant