Prefeito de SP quer dar bônus para professores, médicos e guardas que atuem na periferia

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), encaminhou um projeto à Câmara dos Vereadores para conceder bônus a profissionais da educação, saúde e guardas-civis que aceitarem trabalhar em áreas mais vulneráveis da cidade –como escolas e hospitais da periferia, por exemplo.

Ao todo, foram encaminhadas três propostas de mudanças administrativas. As medidas são vistas internamente como um pacote de bondades aos servidores, insatisfeitos com o projeto de reforma da Previdência, que acaba com a isenção dos aposentados que recebem mais de um salário mínimo.

O argumento da gestão municipal é de que as mudanças são necessárias para modernizar a legislação atual e valorizar o funcionalismo. A informação foi publicada inicialmente nesta quarta-feira (29/9) pelo jornal o Estado de S. Paulo.

A reforma proposta por Nunes prevê ainda a atualização dos valores de vale-alimentação, pagamento de diárias por atividades complementares, bolsa para estagiários e adicional de insalubridade.

As gratificações para quem atua em áreas de difícil acesso já existem no município, atingindo cerca de 69 mil servidores, com média de R$ 101,88 por pessoa. Hoje, o bônus vale para quem atua em 35 distritos da cidade com menor IDH. A nova proposta eleva a abrangência para 48 distritos.

O novo sistema de bonificação tem como objetivo reter servidores em regiões mais vulneráveis da cidade. Serão três tipos de bônus: em locais de difícil acesso, áreas consideradas estratégicas para o trabalho da GCM e de fixação de servidores em unidades educacionais e de saúde com alta rotatividade.

O secretário-executivo de Gestão, Fabricio Cobra Arbex, diz que as novas gratificações têm um impacto estimado de R$ 300 milhões em 2022 –a maior parte para profissionais da educação.

Para os professores, o bônus mensal vai variar de R$ 300 a R$ 1.500 aos que trabalham em escolas mais afastadas da região central. Outros servidores da educação também serão contemplados, com gratificações de R$ 200 a R$ 500. O objetivo é reduzir a rotatividade de profissionais em locais de difícil acesso ou com outras vulnerabilidades, e os valores aumentam conforme o grau de dificuldade.

Servidores municipais já recebem uma gratificação para trabalhar em áreas de difícil acesso, mas o novo projeto aumenta os valores pagos e cria uma remuneração específica para a área de educação. Pela legislação atual, a gratificação para os professores de ensino fundamental e médio varia entre R$ 97 e R$ 162. Ou seja, o valor máximo atual é cerca da metade do que será o mínimo se o projeto de lei for aprovado pela Câmara.

Os novos valores de gratificação podem alcançar até 28 mil servidores da educação em até 30% das unidades de ensino.

Já para os trabalhadores da área da saúde, a bonificação será concedida para as unidades com dificuldade de reter servidores. Serão seis faixas de valores, que variam de R$ 250 a até R$ 1.500 –esté último vale apenas para médicos.

Para os guardas-civis, a proposta muda o cálculo da Gefre (Gratificação pelo Exercício em Regiões Estratégicas para a Guarda Civil Metropolitana). Atualmente, o cálculo em um percentual que vai de 20% (R$ 151,04) a 80% (R$ 604,16) sobre o valor base de R$ 755,50. A nova proposta aumenta a taxa para até 200%, possibilitando pagamentos de até R$ 1.511.

A ideia é que a nova gratificação seja direcionada para ações de combate ao desmatamento ilegal e ao comércio irregular.

O secretário de Educação do município, Fernando Padula, afirmou à reportagem que, com essa gratificação, a prefeitura pretende “resolver o problema que algumas escolas têm em reter seus profissionais”.

“Temos uma média muito baixa de profissionais temporários, se comparada a outras redes públicas. Entretanto, visitei uma escola no Grajaú [zona sul] em que, dos 48 professores do quadro de funcionários, 40 são temporários.”

Com o bônus, diz, há a expectativa de se “criar condições de fixação da equipe”. “É importante que professores e funcionários criem vínculo com as unidades e suas comunidades. Isso impacta de forma positiva na aprendizagem dos alunos.”

Cláudio Fonseca, presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), afirma que essa gratificação é uma demanda antiga do setor e importante para fixar profissionais em áreas mais remotas. Menciona a zona sul, onde se localiza a escola visitada pelo secretário, como uma das mais que mais enfrentam dificuldades para reter servidores da educação.

“Os concursos são realizados, os profissionais se efetivam nas escolas e, um ano depois, já pedem a remoção para outra localidade.” Para ele, no entanto, ainda que o bônus seja relevante para mudar essa realidade, ele não basta. “É preciso investir nessas escolas, em segurança, estrutura, manutenção, além de melhorar as condições salariais”, diz.

Fonseca afirma que o salário médio dos professores municipais é de R$ 3.600, e que o de funcionários de apoio da educação, de R$ 2.090. Ele também critica o fato de servidores do magistério, o que inclui professores, diretores e coordenadores, terem gratificação maior do que os de outras áreas da educação, como funcionários administrativos.

“Todos enfrentam as mesmas dificuldades, deveria haver isonomia e não essa hierarquização equivocada, inclusive pelo fato de que a jornada de trabalho do pessoal de apoio é de 40 horas semanais, enquanto a do professor, de 30 horas.”

Cargos comissionados As mudanças apresentadas pela prefeitura também preveem aumento de salários para os cargos comissionados, como subprefeitos e chefes de divisões. Em alguns casos, a remuneração poderá dobrar, passando da faixa de R$ 5.000 para R$ 10.800.

Segundo Arbex, o aumento é necessário para corrigir defasagens e reter profissionais na capital. O secretário diz que a cidade tem perdido pessoas que ocupam esses cargos para municípios vizinhos, onde a remuneração chega a R$ 14 mil.

“Os valores atuais estão muito aquém da responsabilidade que essas pessoas têm. Queremos remunerar melhor quem assume responsabilidades dentro da prefeitura para reter quem trabalha bem”, diz.
Ainda de acordo com Arbex, o maior aumento deve beneficiar cerca de 200 cargos –ao todo, a prefeitura tem 5.000 comissionados. Também há a proposta de extinguir 2.300 cargos do tipo, que estão vagos atualmente. A extinção vai em direção oposta ao que defendia o prefeito em junho, quando tentou criar novos cargos em comissão.

A reestruturação dos salários dessas carreiras terá um impacto estimado em R$ 100 milhões no próximo ano.

As mudanças também preveem aumentos, ainda que menores do que os comissionados, para os servidores que ocupam cargos de nível básico e médio. A proposta prevê alta de 23% para o nível básico e 30%, no nível médio. Também propõe a extinção de 35 mil cargos do tipo, que hoje estão vagos.

Por Isabela Palhares e Laura Mattos