PF abre inquérito para investigar atuação de pastores no MEC

A Polícia Federal abriu nesta sexta-feira (25/3) inquérito para apurar a atuação de pastores na liberação de verbas no Ministério da Educação.
A PF irá apurar suspeitas apontadas em um relatório da Controladoria-Geral da União sobre distribuições de verbas do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação).

Esse inquérito ficará na superintendência da PF do Distrito Federal e não tem, por ora, a atuação do ministro Milton Ribeiro entre os fatos investigados.
Em outra frente, nesta quinta-feira (24), a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia já havia autorizado que a PGR (Procuradoria-Geral da República) abrisse um inquérito sobre o ministro Milton Ribeiro.

Serão apuradas suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa.
Essa decisão atendeu a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, que solicitou a investigação depois de a Folha revelar áudio em que Ribeiro afirma que o governo Jair Bolsonaro (PL) prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados pelos pastores que não têm cargo e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC.

Na gravação, o ministro diz ainda que isso atende a uma solicitação do presidente Bolsonaro e menciona pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas. A atuação dos pastores junto ao MEC foi revelada anteriormente pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A PGR também pretende apurar a suspeita de achaque ao prefeito Gilberto Braga (PSDB), do município maranhense de Luis Domingues. Ele afirmou que um dos pastores que negociam transferências de recursos federais para prefeituras pediu 1 kg de ouro para conseguir liberar verbas de obras de educação para a cidade.
Segundo o gestor, o pedido foi feito em um restaurante de Brasília na presença de outros políticos.
A declaração do prefeito foi dada ao jornal O Estado de S. Paulo, e a Folha confirmou com outras duas pessoas presentes no local onde o pedido de propina foi feito.

Os dois pastores, Gilmar Santos e Arilton Moura, também são alvos do inquérito autorizado por Cármen Lúcia. A ministra deu prazo de máximo de 30 dias improrrogáveis para o inquérito, “salvo o caso de motivação específica e suficiente”.
Ao autorizar a abertura de investigação, a ministra disse que “a gravidade do quadro descrito é inconteste e não poderia deixar de ser objeto de investigação imediata, aprofundada e elucidativa sobre os fatos e suas consequências, incluídas as penais”.

“Nos autos se dá notícia de fatos gravíssimos e agressivos à cidadania e à integridade das instituições republicanas que parecem configurar práticas delituosas”, acrescentou.
“O cenário exposto de fatos contrários ao direito, à moralidade pública e à seriedade republicana impõe a presente investigação penal como atendimento de incontornável dever jurídico do Estado e constitui resposta obrigatória do Estado à sociedade, que espera o esclarecimento e as providências jurídicas do que se contém na notícia do crime”.

Por Fábio Serapião e José Marques