Padilha aciona CNMP após promotora mandar buscar o feto do aborto legal de menina de 11 anos
Padilha pede ao CNMP para a conduta da promotora ser investigada
O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) fez um acréscimo à representação no Conselho Nacional do Ministério Público contra a promotora Mirela Dutra Alberton, que retardou o aborto legal de uma menina de 11 anos que havia sido abusada em Santa Catarina. O procedimento só foi realizado após o caso ter repercutido.
De acordo com o portal The Intercept, mesmo sem indício de crime, a promotora decidiu averiguar “a causa da morte” e solicitou que policiais do Instituto Geral de Perícias no Hospital Universitário da UFSC para a realização recolhessem os restos fetais para realização de uma necropsia. Ele pede para verificar se foi realizado procedimento para interromper os batimentos cardíacos antes da retirada do feto.
“Não bastasse o constrangimento à criança estuprada e sua mãe, agora busca-se constranger as equipes de saúde que estavam garantindo um direito legal e não um crime. Criminalizar quem busca e quem garante um direito é um passo para reduzir o acesso ao mesmo”, afirma o parlamentar.
Padilha pede ao CNMP para a conduta da promotora ser investigada. A solicitação foi adicionada à representação protocolada quando o caso veio à tona. Ele também representou contra a juíza Joana Zimmer, que questiona se a menina poderia manter a gravidez por mais algumas semanas para entregar o feto à adoção.
O Ministério Público Federal afirmou em 23 de junho que o Hospital Universitário de Florianópolis havia realizado um aborto na menina de 11 anos estuprada em Santa Catarina.
Ela havia sido impedida de acessar o procedimento porque a gestação já passava de 22 semanas. Entretanto, não existe na lei essa limitação. A menina caminhava para a 29ª semana de gestação.
Por Fábio Zanini