MPF suspeita que atos de Heleno buscam preparar terreno para mineração em terra indígena

Integrantes do MPF (Ministério Público Federal) suspeitam que as autorizações do ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, para pesquisa de ouro em uma das áreas mais preservadas da Amazônia buscam preparar terreno para a mineração em terras indígenas, proposta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro.

A suspeita de procuradores da República que atuam na região amazônica, ouvidos por reportagem do jornal Folha de S.Paulo sob condição de anonimato, se deve ao fato de Heleno ter permitido o avanço do garimpo num lugar onde há predominantemente terras indígenas e também pela característica dos empreendimentos, que envolvem pesquisa, prevista no projeto de lei enviado por Bolsonaro ao Congresso em 2020.

A Folha de S.Paulo revelou no domingo (5/12) que o ministro do GSI autorizou sete empreendimentos de garimpo de ouro na região de São Gabriel da Cachoeira, no extremo noroeste do Amazonas, na fronteira com Colômbia e Venezuela. A região, conhecida como Cabeça do Cachorro, é uma das mais preservadas da Amazônia e uma das últimas fronteiras de conservação plena do bioma.

É a primeira vez, pelo menos nos últimos dez anos, que essa liberação de pesquisa de garimpo ocorre para a Cabeça do Cachorro. Para toda a Amazônia, Heleno já autorizou 81 projetos de garimpo desde o início do governo Bolsonaro.

O ministro do GSI é secretário-executivo do Conselho de Defesa Nacional, um colegiado que orienta o presidente da República sobre assuntos de defesa e soberania. É o secretário que concede os chamados assentimentos prévios, com aval a projetos na faixa de fronteira, numa largura de até 150 quilômetros.

A publicação da reportagem da Folha de S.Paulo provocou reação dos representantes dos indígenas na região, além de organizações ambientais e de parlamentares no Congresso, que ingressaram com representações na PGR (Procuradoria-Geral da República), no MPF, na Justiça, no STF (Supremo Tribunal Federal) e no próprio Congresso para tentar barrar os atos do general Heleno.

O MPF no Amazonas instaurou um procedimento de apuração para investigar e fiscalizar as autorizações dadas pelo ministro do GSI, diante do risco socioambiental das medidas.

Na visão de integrantes do MPF, a permissão de pesquisas pode indicar projetos maiores, que dependem de prospecção, diferentemente das chamadas permissões de lavra garimpeira, que já garantem a garimpagem em áreas menores. Este é um tipo de garimpo que passou a ser comum no sul do Amazonas e no Pará.

O projeto de lei do Executivo enviado ao Congresso é voltado à pesquisa e lavra de minerais em terras indígenas, e permite as permissões garimpeiras “exclusivamente nas zonas de garimpagem previamente definidas pela ANM (Agência Nacional de Mineração)”. A iniciativa está parada no Parlamento.

A proposta prevê que o Conselho de Defesa Nacional deve ser ouvido quando a terra indígena estiver em faixa de fronteira. Heleno é o secretário-executivo do conselho.

A Constituição Federal proíbe a mineração em terras indígenas, a não ser que exista autorização do Congresso Nacional e consulta aos índios, o que, até hoje, nunca ocorreu.

Bolsonaro é um defensor dessa exploração de recursos. O projeto de lei enviado ao Congresso busca regulamentar os artigos da Constituição que tratam da questão, com uma “indenização das comunidades indígenas afetadas pela restrição do usufruto sobre a terra indígena”.

O MPF pretende investigar se pode estar ocorrendo uma tentativa de burla à legislação, com a aprovação de projetos de pesquisa de ouro na região da Cabeça do Cachorro e de permissões de lavra garimpeira, que são procedimentos mais simples e diretos, em outras regiões da Amazônia.

Segundo a FOIRN (Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro), uma das entidades de representação indígena mais importantes do país, há dez terras indígenas demarcadas na região.

Dos sete projetos autorizados por Heleno, seis estão em “territórios da União”. Pelo menos dois estão em áreas localizadas entre terras indígenas.

“Nós, que habitamos essa região há mais de 3.000 anos, em dez terras indígenas demarcadas, manifestamos nossa indignação com a postura do general Heleno, que demonstra estar fazendo uma pressão política a favor dos interesses empresariais da mineração e do garimpo”, afirmou a FOIRN, em nota divulgada após a publicação da reportagem da Folha de S.Paulo.

A federação analisa as liberações de pesquisa de ouro na região e diz que “tomará todas as atitudes cabíveis e legais para não permitir que a região mais preservada da Amazônia seja ameaçada pela política predatória do atual governo”.

Heleno defendeu seus atos, no dia seguinte à publicação da reportagem pela Folha de S.Paulo.

Segundo o ministro, “é legal autorizar a pesquisa/lavra de minerais, na faixa de fronteira, inclusa a Amazônia”. “Respeitadas a legislação e o meio ambiente, continuaremos a mapear nossas riquezas pelo bem do Brasil e do nosso povo”, afirmou na segunda-feira (6), em publicação numa rede social.

Os atos do general beneficiaram empresas com áreas embargadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis), inclusive uma empresa com autorização para pesquisar ouro na Cabeça do Cachorro. Também houve aval a garimpeiro que atua com dragas de sucção em leitos de rios da Amazônia.

Procurado, o GSI não comentou casos específicos.

Em nota, o ministério vinculado à Presidência afirmou que há atos de assentimento em toda a região amazônica, voltados a pesquisa ou exploração de “diversos minerais considerados estratégicos para o Brasil nas últimas décadas”. Os processos são instruídos pela ANM, segundo o GSI.

“A concessão de assentimento prévio para pesquisa ou lavra de ouro na região amazônica segue os mesmos ritos procedimentais que qualquer outro mineral, independente da região da faixa de fronteira em que se localiza, sob pena de causar prejuízos à União, estados e municípios caso houvesse qualquer tipo de favorecimento de uma região para outra”, diz a nota.

A passagem pelo Conselho de Defesa mantém o controle e monitoramento de atividades em áreas sensíveis e disponibiliza informações importantes para tomada de decisões pelo presidente, conforme o GSI. “Não se evidenciou impedimento legal à solicitação dos interessados para o secretário-executivo assinar os atos de assentimento.”

A ANM afirmou que requerimentos de mineração só podem incidir em áreas livres e desoneradas.

“A ANM não aprovará o requerimento de qualquer título minerário se este incidir em área onerada ou em área com qualquer outro bloqueio legal, a exemplo de terras indígenas ou unidades de conservação de proteção integral. O sistema de requerimento eletrônico não aceita”, disse, em nota.

Extração de minérios sem autorização da ANM ou em áreas com bloqueios legais é investigada pela Polícia Federal, segundo a agência.

Por Vinicius Sassine