MP recorre de soltura da mãe de Henry e aponta envolvimento dela nas redes

O MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) entrou com um pedido de recurso na Justiça contra a decisão da juíza da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Elizabeth Louro, que ordenou nesta quarta (6/4) que Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, fosse solta com uso de tornozeleira eletrônica.

Monique é ré, junto com o ex-vereador e ex-namorado Jairo Santos Souza, o Dr. Jairinho, no processo que apura a morte do menino de 4 anos em março de 2021.

Além do uso de tornozeleira, a decisão exige que a ré só fale com familiares ou advogados e não faça publicações em redes sociais. No entanto, o MPRJ aponta no recurso que Monique estaria envolvida com postagens nas redes sociais após sua soltura. À reportagem, a defesa de Monique negou o envolvimento da cliente com perfis na internet.

O promotor de Justiça Fabio Vieira dos Santos apontou no recurso, interposto pela 2ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri da Capital, que “logo após sua soltura, ela [Monique] se envolve em postagens sociais, apesar da proibição pelo juízo em sua decisão”.

O recurso traz prints que, segundo o MPRJ, apontam o envolvimento da ré em redes sociais. Entre eles, um suposto perfil chamado “Monique inocente” que parabenizou os advogados pela soltura de Monique e internautas reagindo à postagem. Além disso, o documento aponta uma conta -supostamente da acusada- que seguiria o perfil que parabenizou a soltura dela.

“Não há, portanto, embasamento legal ou fático para se permitir a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, pelo que a decisão deve ser revogada. Ainda que se entenda tratar a decisão de aplicação de outras medidas cautelares que não a prisão domiciliar, referidas medidas não tem o condão de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução pelo que a prisão preventiva se faz necessária, tendo em visto todo o exposto nesse arrazoado”, discorre o recurso.

A promotoria ainda aponta no recurso que Monique teria coagido a babá do menino, Thayná de Oliveira Ferreira, quando estava em liberdade, a “apagar mensagens via WhatsApp, as quais mostravam sua ciência das agressões sofridas por seu filho”.
“Tal expediente demonstra a disposição da acusada em embaraçar a colheita de provas, sendo certo que esta colheita, tratando-se de processo afeto ao Tribunal do Júri, perdura até o dia do julgamento em plenário. Não houve mudança em relação a este cenário, que por si só já autoriza a manutenção da prisão de Monique.”

Por fim, o recurso ainda aponta que a juíza citou ameaças que a mãe de Henry relatou estar sofrendo na cadeia, no entanto, desde o momento que foi presa até a data da soltura, Monique teve a sua integridade física preservada na prisão.

“Imagine-se soltar todos que alegam estar sendo ameaçados quando estão no cárcere. Imagine-se, ainda, acreditar nessa alegação quando não vem com nenhuma comprovação a não ser a própria palavra de quem alega. Além do juízo, em sua decisão, partir dessas premissas, ainda se entendeu que não tem o Estado a capacidade de manter a segurança da detenta, mesmo, repita-se, não tendo sofrido um arranhão enquanto esteve presa”, argumentou o promotor de Justiça no pedido de recurso.

DEFESA DE MONIQUE
À reportagem, Thiago Minagé, advogado de Monique Medeiros, afirmou que a defesa irá se manifestar “quando for intimada para contrapor o recurso”. O defensor complementou que o pedido de recurso da promotoria “não é uma surpresa, já esperávamos”.

Sobre o perfil no Instagram “Monique inocente”, colocado no recurso e no qual supostamente Monique estaria envolvida, Minagé informou que “trata-se de uma página que não temos o menor controle até por conta das publicações que já vinham sendo feitas [anteriormente]”. Conferido pela reportagem, a primeira publicação do perfil citado foi realizada em 18 de abril de 2021.

ENDEREÇO SOB SIGILO
Após 11 meses na prisão, Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, deixou o complexo penitenciário de Bangu esta semana. A prisão domiciliar foi concedida após três meses de denúncias de ameaças dentro da cadeia, local que a juíza Elizabeth Louro, da 2ª Vara Criminal, avaliou não ser mais seguro para a pedagoga acusada de participar da morte do filho de 4 anos, em março de 2021.

O chamado “furor público” contra Monique, apontado pela juíza na decisão, obrigou a defesa e a família a traçarem estratégias de segurança para protegê-la – entre elas, está manter sob sigilo o endereço em que a ré está após ter deixado Bangu.

Na decisão, a juíza ordena que Monique seja levada para um endereço que não conste nos autos do processo, como casa de familiares ou que ela já tenha morado até a data da prisão. Oficialmente, somente Louro e os advogados de Monique saberão o endereço.

O CASO
Os laudos periciais apontam 23 lesões no corpo do menino e que Henry morreu em decorrência de hemorragia interna e laceração no fígado causada por ação contundente.

O casal foi preso em 8 de abril de 2021. Em 6 de maio do ano passado, o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) denunciou Jairinho por homicídio triplamente qualificado, tortura e coação de testemunha. Já Monique foi denunciada pelos crimes de homicídio triplamente qualificado na forma omissiva, tortura omissiva, falsidade ideológica e coação de testemunha.

“O crime de homicídio foi cometido por motivo torpe, eis que o denunciado decidiu ceifar a vida da vítima em virtude de acreditar que a criança atrapalhava a relação dele com a mãe de Henry”, afirmou o promotor de Justiça Marcos Kac, no texto da denúncia.
No dia 10 de fevereiro, Monique e Jairinho foram à 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro para serem interrogados. Monique falou por mais de 10 horas, mas o ex-vereador negou-se a dar sua versão sobre os fatos.

Ele falou pouco menos de 10 minutos para justificar seu silêncio. “Juro por Deus que não encostei a mão em um fio de cabelo do Henry”. Um novo interrogatório de Jairinho, marcado para 16 de março, foi adiado e não há data definida para ser realizado.