Moraes autoriza PF a analisar dados de celulares apreendidos em atos golpistas do 8/1

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta segunda-feira (15) a Polícia Federal a analisar dados dos celulares apreendidos com os presos em flagrante nos atos golpistas de 8 de janeiro.

“Os elementos de prova colhidos até o momento revelam fortes indícios de prática de delitos por pessoas presas em flagrante nos atos, sendo indispensável a obtenção dos dados telemáticos para a completa elucidação dos fatos, sobretudo para evitar o desaparecimento de provas e possibilitar a continuidade da investigação em curso”, diz o ministro em sua decisão.

“Da mesma forma, a obtenção de dados armazenados em nuvem pode esclarecer as circunstâncias envolvendo as ações dos presos e denunciados como forma de estimular e fomentar os eventos efetivados em 8/1/2023 para atentar contra o abolirem o Estado democrático de Direito.”

Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal que solicitava a extração dos dados dos celulares para “a colheita de elementos de informação potencialmente hábeis à instrução das ações penais que forem instauradas” contra os suspeitos.

Para a PF, essas informações podem “corroborar a vinculação dos proprietários desses objetos aos fatos praticados no dia 08/01/2023”.

“Mas não apenas. Os dados extraídos também poderão trazer provas para aproveitamento nos procedimentos investigativos em curso relacionados a financiadores, incitadores e autoridades omissas”, disse a polícia ao ministro.

Na decisão, Moraes justifica o acesso aos celulares ao informar que “os direitos e garantias individuais não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito”.

Ao todo, 1.390 pessoas foram denunciadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro. Em manifestações sobre o caso, o órgão afirmou haver conjunto probatório para sustentar a acusação, como imagens, mensagens e testemunhos.

O material revela que existiu uma situação estável e permanente de uma associação formada por centenas de pessoas para atentar contra as instituições.

Parte do grupo é acusado pela Procuradoria de incitar a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes, e de associação criminosa.

Eles foram presos na manhã do dia 9 de janeiro no acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército em Brasília e compõem o grupo chamado de incitadores, sem envolvimento direto no vandalismo aos prédios.
Já contra o grupo de executores dos atos pesam as acusações de dano ao patrimônio público, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado. Esses foram presos nas dependências e nas imediações das sedes dos três Poderes.

Por José Marques