Ministro do TCU suspende licitação do MEC para compra de ônibus escolares

O ministro Walton Alencar Rodrigues, do TCU (Tribunal de Contas da União), suspendeu a homologação de um pregão eletrônico, modalidade de licitação, para a compra de até 3.850 ônibus escolares. Segundo ele, é preciso avaliar suspeita de sobrepreço.

Na manhã desta terça-feira (5/4), o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação) recebeu as propostas das empresas interessadas em fornecer quatro modelos de veículos à administração do presidente Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com informações do portal de acompanhamento das licitações do governo federal, a despesa pode chegar a um valor global de R$ 1,6 bilhão. Esse montante leva em consideração os lances mais vantajosos para os cofres públicos, sujeitos ainda a aprovação.

Um dos itens licitados -um ônibus com tração nos eixos dianteiro e traseiro, suspensão metálica para operação em zonas rurais e com capacidade para 29 estudantes- teve preço sugerido de R$ 485.371,56. Uma única oferta para esse modelo foi classificada, no valor de R$ 498.500.

Os técnicos encarregados do pregão vão analisar as propostas, o que inclui uma avaliação sobre a capacidade do licitante em fornecer o produto. A concretização do negócio, no entanto, está suspensa em razão do que determinou o ministro do TCU.
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Rodrigues atendeu a um pedido dos deputados Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (União Brasil-ES), além do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Os três relataram ao tribunal possíveis irregularidades ocorridas na fase preparatória do processo eletrônico.

Os opositores ao Palácio do Planalto acionaram a corte de contas após o jornal O Estado de S. Paulo publicar reportagem sobre indícios de sobrepreço no pregão, inicialmente estimado pelo governo em R$ 2 bilhões. Há uma suspeita de que esse valor tenha sido majorado em R$ 732 milhões.

De acordo com a representação dos parlamentares, o processo ignorou alertas de técnicos do FNDE e da CGU (Controladoria-Geral da União) quanto aos valores que o Executivo se propôs a pagar. Com a revelação do caso, o governo fixou um preço global máximo de R$ 1,5 bilhão.

O ministro do TCU afirmou que a suspensão do pregão seria medida necessária para evitar que se “paire sobre a licitação em curso quaisquer dúvidas acerca da sua licitude”.

Ele autorizou a continuidade do pregão em prol dos interesses do FNDE, “evitando atrasos relevantes na eventual entrega dos veículos de transporte”.
“Considero prudente que a medida cautelar tenha seus efeitos modulados, para permitir o prosseguimento do certame, impedindo-lhe, contudo, a homologação e a adjudicação do objeto, até a final decisão de mérito”, afirmou Rodrigues.

Ao defender a avaliação do caso pelo TCU, o procurador junto ao tribunal Lucas Rocha Furtado avaliou como “grave” a possibilidade do desvio de assombrosa importância em dinheiro.

Um dos responsáveis por autorizar a licitação dos ônibus escolares é Garigham Amarante, à frente da Diretoria de Ações Educacionais do fundo.
Ex-chefe de gabinete da liderança do PL na Câmara, Garigham é nome de confiança de Valdemar Costa Neto, que comanda o atual partido de Bolsonaro.

A diretoria comandada por Amarante é responsável pela gestão de alguns dos programas mais importantes do fundo, como os de livro didático e transporte escolar. O FNDE teve um orçamento de R$ 54,4 bilhões em 2021.

O ministro Rodrigues determinou que o fundo envie ao TCU dentro de 15 dias um conjunto de informações sobre o pregão eletrônico, incluindo o detalhamento do processo de obtenção dos preços referenciais e do cálculo da estimativa de valores efetivamente utilizados na licitação.​ Solicitou ainda a documentação relativa à fiscalização realizada pela CGU.

Por Marcelo Rocha