Ministério Público pede que a União pague R$ 128 milhões por morte de Genivaldo

O MPF (Ministério Público Federal) emitiu parecer favorável à condenação da União pelo assassinato de Genivaldo de Jesus Santos, asfixiado em uma viatura da PRF (Polícia Rodoviária Federal) em maio de 2022, no município de Umbaúba, em Sergipe.

No parecer, o MPF pede que a União seja condenada a pagar uma indenização de 128 milhões. O valor tem como parâmetro o caso de George Floyd, morto aos 46 anos depois de ter sido algemado e ter o pescoço prensado contra o chão pelo joelho de um policial em Minnesota, nos Estados Unidos, em maio de 2020.

No caso de Sergipe, três policiais rodoviários federais foram denunciados pela morte de Genivaldo, um homem negro, de 38 anos, diagnosticado com esquizofrenia e que deixou mãe, mulher, 11 irmãos, um filho e um enteado.

O MPF concordou com o valor do pedido de indenização proposto na ação civil pública apresentada pela Educafro e pelo Centro Santo Dias de Direitos Humanos. Para isso, levou em conta aspectos como a gravidade e repercussão dos fatos, o caráter punitivo e pedagógico da condenação em danos morais.

O valor corresponde ao que foi pago pela cidade de Minneapolis à família de George Floyd, por meio de acordo extrajudicial.
O advogado Marlon Reis, que representa a Educafro e o Centro Santo Dias, afirma que a intenção é destinar os recursos para o Fundo Nacional dos Direitos Difusos para que eles sejam usados na promoção da igualdade racial.

O parecer do MPF também pede à União uma série de medidas, como a submissão de todos os policiais rodoviários federais a cursos sobre uso progressivo e proporcional da força e letramento racial e a implantação de câmeras no fardamento.

“A União manifestou o propósito de discutir com as entidades da sociedade civil a celebração de um acordo para por fim ao processo”, informa Marlon Reis. “As entidades estão abertas ao diálogo. O maior propósito é o que a Polícia Rodoviária Federal passe por um profundo processo de reestruturação a partir desse trágico crime”.

O advogado lembra que a família de Genivaldo tem direitos autônomos em relação a esse processo. “A ação proposta pelas entidades tem o objetivo de assegurar os direitos coletivos da população brasileira em relação à PRF, a fim de que fatos como esse não venham a se repetir”, explica.

Em janeiro deste ano, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou ao secretário nacional de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, que adote as providências para a indenização da família.

Por Cristina Camargo